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SIMPÓSIO PRODUÇÃO ANIMAL E RECURSOS HÍDRICOS 8 e 9 de julho de 2010 – Concórdia, SC - Brasil A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e a Produção Animal A produção animal pode demandar solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos tanto para captação de água, quanto para lançamento de efluentes. A outorga para captação de água está implantada em maior número de entes federativos do que a outorga para lançamento de efluentes. De acordo com o Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos do Brasil 2009 (disponível em http://conjuntura.ana.gov.br), com dados atualizados até o dezembro de 2007, foram contabilizados que 19 entes federativos e a União possuem o instrumento outorga implantado. No Relatório, as outorgas destinadas à produção animal foram classificadas como “dessedentação animal”. Foi verificado que a demanda gerada para dessedentação animal é mínima quando comparada àquela gerada pelos demais setores usuários. Em termos de vazão alocada, foi verificado que 0,3% do total outorgado por todos os entes foi destinada à dessedentação animal. Ressalta-se que esse número faz referência às outorgas para captação, não havendo sido registradas outorgas para lançamento de efluentes. Na Agência Nacional de Águas verifica-se que a maioria das solicitações para obtenção de outorga para dessedentação animal tratam de captações localizadas no rio São Francisco, para atendimento de pequenos rebanhos de ovinos e caprinos. Também é interessante notar que grande parte das solicitações não é destinada somente à dessedentação animal, a maioria acompanha os pedidos realizados para prática da irrigação. Faz-se necessário comentar que a outorga para diluição de efluentes se baseia no volume e concentração do efluente a ser diluído, na concentração natural dos nutrientes no manancial, e no volume necessário para diluir o efluente até o limite permitido pelo enquadramento aplicado ao corpo hídrico. Essa relação resulta em um volume que fica indisponível no manancial para diluição de novos lançamentos. Dessa forma, nas análises de solicitações de outorga para lançamento são considerados os parâmetros passiveis de serem outorgados respeitando o enquadramento dos corpos hídricos. Nas análises realizadas pela ANA a Resolução 219/2005 indica que devem ser considerados os parâmetros relativos à temperatura, à demanda bioquímica de oxigênio – DBO e, em locais sujeitos à eutrofização, ao fósforo ou ao nitrogênio. Vale notar que certos parâmetros conservativos (por exemplo: metais pesados) não são objetos de outorga. Considerando a natureza dos efluentes gerados pela produção animal intensiva, e a complexidade que impõe a disposição desses resíduos, pode-se perceber que existe a necessidade de melhor discussão quanto aos parâmetros. Não obstante os números relativos às outorgas emitidas em favor do setor da produção animal, é importante ressaltar a relevância do tema. A produção animal, principalmente quando intensiva, muitas vezes é apresentada para a sociedade como um expressivo agente de degradação ambiental. Nesse contexto, a outorga de direito de uso (captação e lançamento) deve ser entendida como uma forma de certificar que o uso dos recursos hídricos é realizado de forma racional e consciente 6
SIMPÓSIO PRODUÇÃO ANIMAL E RECURSOS HÍDRICOS 8 e 9 de julho de 2010 – Concórdia, SC - Brasil pelo produtor, em consonância com os padrões que a sociedade vê como aceitável, e não como mais um entrave burocrático criado pelo poder público. Vale ressaltar que mercados nacionais e internacionais tendem a ter melhor aceitação de produtos de origem certificada quanto às questões relativas ao meio ambiente. A implementação da outorga em âmbito nacional tem vários desafios. Talvez um dos maiores seja a consolidação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos com órgãos estaduais destinados à gestão/regulação realmente sólidos e estruturados. No que tange ao setor da produção animal, considerando que as demandas geradas para captação não são expressivas, um grande desafio deve ser a concreta regulação dos lançamentos difusos de cargas poluidoras, que transcendem da gestão/regulação dos usos de recursos hídricos, e engloba a questão ambiental e de uso do solo. Em linhas gerais, o que verdadeiramente tem que ser buscado é a efetivação dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. 7
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