Plano Estratégico do Turismo Náutico na BTS - Global Garbage

PLANO ESTRATÉGICO DO TURISMO NÁUTICO NA BAÍA DE TODOS-OS-SANTOSSECRETARIA DE TURISMO DA BAHIAEntre 1993 e 1994, na perspectiva deestabelecer parâmetros para o GerenciamentoCosteiro na Bahia, o Governo do Estado, junto com aSecretariade Ciência,Tecnologiae Inovaçãoeo Centrode Recursos Ambientais (atualmente Instituto doMeio Ambiente – IMA), elaboraram o documento deZoneamento Costeiro da Baía de Todos-os-Santos aMangue Seco. Desta forma, o Zoneamento Costeiro daBTS temcomoprincípios/parâmetros:a) A não fragmentação da unidade natural dosecossistemas costeiros, respeitando a suaintegridade;b) A linha de cristas deve ser respeitada comolimite externo da faixa terrestre ou, caso asplanícies sejam extensas, deve-seconsideraroponto onde se faz sentir a influência do marnasalinidadedosrios;a) Para o limite externo da faixa marítima, ficadefinido o espaço submerso onde ocorrammovimentos (ondas, correntes e marés) quepossam ocasionar processos naturais(sedimentação, erosão) capazes de afetar anaturezaconstitutivadacosta;b) A consideração das áreas marcadas porintensa atividade socioeconômica e sua áreade influência imediata.salinidade nos rios ou pela variação do nível daságuas, peloefeitodas marés.Dentro desses parâmetros, o macrozoneamentoestabelece dois cenários: o primeiro, com atuaçãoefetiva do poder público no direcionamento daocupação e da gestão do território; e o segundo, comdireção espontânea das tendências na ocupação doterritório. Para fins de gerenciamento costeiro,interessam os parâmetros apresentados abaixo, queforam indicados noprimeirocenário:Metas:· Preservaçãoeconservação;· Reorganizaçãodasatividadesagropecuárias;· Recuperação e restauração dos recursosambientais;Tendências:· Expansãocontroladadasáreasurbanas· Valorizaçãodoszoneamentos industriais;· Expansão das áreas de turismo (local,metropolitanoe internacional);· Reestruturaçãodeespaçoagrário· Definição de áreas para assentamento depequenosprodutoresrurais;· Reorganizaçãodeespaçoregional.Em um outro documento (elaborado em 1994/95)que estabelece o macrozoneamento costeiro da Baíade Todos-os-Santos a Mangue Seco, os itens referidosacimacomo “a” e “b” foramaprofundados:a)A não fragmentação da unidade natural dosecossistemas costeiros, de forma a permitir aregulamentação da utilização de seus recursosrespeitando sua integridade. De fato, os estudostécnicos devem indicar que um ecossistema costeiro,como,por exemplo, os mangues, as dunas e asrestingas, os brejos, ou qualqueroutro que se encontreem processo de formação, não poderá ser seccionado,tendo em vista a necessidade de considerar a proteçãosobreoecossistemacomum todo.b) Para o limite externo da faixa terrestre, a linhade cristas da configuração do litoral ou, no caso deplanícies muito extensas, o ponto onde se faz sentira influência do mar, observada pela intrusão, aAtividades:· Controle, monitoramento e fiscalização dosrecursos naturais;· Controle, monitoramento e fiscalização daatividade industrial;· Definição e implantação de unidade deconservação;· Restauração e manutenção do patrimôniohistórico/cultural.49