Relatório Anual - 2002 - Banco de Portugal

Capítulo II Economia Portuguesa II.2. Política Orçamentalaumentaram 588.8 e 63.7 por cento, respectivamente.Pelocontrário, após o crescimento de279.2 por cento em 2001, as transferências doFundo de Coesão apresentaram uma queda de12.3 por cento em 2002. No que respeita aos recebimentoscorrentes, apenas o FEOGA-Garantia, relacionado com a Política AgrícolaComum e não integrado nos Quadros Comunitáriosde Apoio, apresentou uma variação negativa(-13.3 por cento), após um crescimentoelevado em 2001.Nos outros recebimentos correntesdestacam-se os acréscimos muito acentuadosdo FEOGA-Orientação (588.8 por cento)e do FEDER (63.6 por cento), do FSE (58.2por cento) e dos reembolsos (989.2 por cento).Os pagamentos efectuados por Portugal àUnião Europeia ascenderam, em 2002, a 1.0 porcento do PIB, apresentando uma estabilizaçãoface a 2001.O saldo dos fluxos financeiros com a UniãoEuropeia registou, em 2002, um forte crescimentorelativamente ao ano anterior, cifrando-seem 2452.4 milhões ( 1539.3 milhões em2001).Em percentagem do PIB, observou-seum aumento do saldo de 1.2, em 2001, para 1.9por cento em 2002.II.2.5. Receitas e despesas de capitalTal como em anos anteriores, as receitas decapital das administrações públicas em 2002 foramconstituídas, no essencial, por transferênciasde capital provenientes do orçamento comunitário,destinadas a co-financiar despesasde capital (investimento e transferências de capital).Oano de 2002 correspondeu ao terceiroano de funcionamento do Terceiro Quadro Comunitáriode Apoio que, como já foi referido,dá origem a um desfasamento entre o momentode execução da despesa por parte das entidadesnacionais e o pagamento das transferênciaspor parte da UE.Tal afectaria o défice das administraçõespúblicas, caso as transferências daUE fossem registadas nas Contas Nacionaisnuma base de caixa.Para obviar a esta situação,de acordo com as recomendações da CACP, oregisto das transferências da UE em Contas Nacionaispassou a ser feito, em princípio, numabase de especialização do exercício (accrual).Quadro II.2.5RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICASTaxas de crescimento e estruturaEstruturaem percentagem do PIBTaxas de crescimentoem percentagem1999 2000 2001 2002 (a) 2000 2001 2002 (a)c/ efeitosmedidasextraor.s/ efeitosmedidasextraor.c/ efeitosmedidasextraor.s/ efeitosmedidasextraor.Saldo de capital ...................... -4.2 -3.6 -4.0 -2.7 -3.3 - - - -Receitas de capital .................... 1.8 1.4 1.7 1.9 1.9 -13.8 23.4 21.7 21.7Despesas de capital ................... 5.9 5.0 5.7 4.6 5.2 -10.0 21.6 -14.2 -3.6FBCF .............................. 4.1 3.8 4.1 3.6 4.0 -0.8 13.3 -7.4 3.0Outras despesas de capital (b) (c) . . . . . . . . 1.8 1.2 1.6 1.1 1.2 -31.1 49.0 -31.5 -20.2Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Ministério das Finanças e Banco de Portugal.Notas:(a) Consideraram-se medidas extraordinárias, em 2002, a venda da rede fixa de telecomunicações, a reintrodução de portagens naCREL e a venda extraordinária de edifícios e terrenos.(b) Inclui as transferências de capital e as aquisições líquidas de activos não financeiros e não produzidos.(c) Em 2000, considera-se, a subtrair, a receita da venda de licenças de UMTS, no montante de 399.0 milhões (0.3 p.p. do PIB).96 Banco de Portugal / Relatório Anual de 2002