Relatório Anual - 2002 - Banco de Portugal

Capítulo II Economia Portuguesa II.2. Política OrçamentalEm 2002, numa base de especialização doexercício, as receitas de capital aumentaram21.7 por cento, após o crescimento de 23.4 porcento verificado em 2001, excedendo os valoresregistados numa óptica de caixa em cerca de200 milhões (Quadro II.2.5).As despesas de capital em 2002 caíram 14.2por cento, depois de terem aumentado 21.6 porcento em 2001.Em rácio do PIB as despesas decapital diminuíram 1.0 p.p. de 2001 para 2002.Esta evolução foi comum à FBCF e às outrasdespesas de capital que apresentaram decréscimosmuito significativos.De notar, no entanto,que os valores de uma e outra foram muitoafectados pelos efeitos de medidas pontuais tomadasno final do ano: a alienação da rede fixade telecomunicações à PT, que abate à FBCF, ea venda do direito à reintrodução de portagensna CREL, que entra com sinal negativo na aquisiçãolíquida de activos não financeiros nãoproduzidos (incluída nas outras despesas decapital).Adicionalmente, as vendas de edifíciose terrenos situaram-se a um nível mais elevadodo que nos anos anteriores, contribuindopara a redução das despesas de capital, emContas Nacionais.Excluindo, pela sua natureza extraordinária,as medidas pontuais acima referidas e a diferença,em percentagem do PIB, entre as vendasde edifícios e terrenos em 2002 relativamentea 2001, a FBCF aumentou 3.0 por cento eas outras despesas de capital diminuíram 20.2por cento, respectivamente.Para o comportamentoda FBCF, em 2002, terão contribuído significativamenteos cortes no investimento nãocomparticipado pela UE a nível da administraçãocentral, em particular do Estado.Pelo contrário,o investimento da administração regionale local terá registado um crescimento próximode 5 por cento.De referir, finalmente, a diminuiçãoem cerca de 0.1 p.p. do PIB dos aumentosde capital em empresas cronicamentedeficitárias, com recurso a receitas de privatizações,registadas em Contas Nacionais comotransferências de capital.As evoluções muito diferenciadas da receitae despesa de capital traduziram-se, em 2002,numa melhoria do saldo de capital de 1.3 p.p.do PIB (de -4.0 para -2.7 por cento). Corrigindoo saldo de capital dos efeitos das medidas extraordináriasacima referidas, a melhoria observadafoi de 0.7 p.p. do PIB. A diminuiçãodas transferências de capital para empresas públicasexplica cerca de 0.1 p.p. desta melhoria.A parcela restante da diminuição do défice decapital (0.6 p.p. do PIB) deverá ter resultado deuma redução muito pronunciada do investimentodas administrações públicas não comparticipadopela UE.No entanto, é de notarque, num ano de elevado crescimento dastransferências de capital da UE, a aplicação doprincípio da neutralidade dos fundos implicouum crescimento compatível da despesa de capitalassociada aos projectos co-financiados.Tal determinou, por si só, um contributo nosentido do agravamento do saldo de capital.Amelhoria deste saldo tem implícita, por isso,uma contracção muito substancial do investimentonão co-financiado que não é possívelquantificar com a informação disponível.II.2.6. Dívida públicaA dívida bruta consolidada das administraçõespúblicas cifrou-se, no final de 2002, em75086 milhões, que compara com 68314 milhõesno final do ano anterior (Quadros II.2.8 eII.2.9). O Quadro II.2.6 apresenta a relação entreo défice e a variação da dívida bruta consolidadadas administrações públicas, calculadade acordo com o procedimento dos défices excessivos.Em2002, a variação da dívida públicaexcedeu o défice em 3169.6 milhões, em particulardevido à acumulação significativa de activosdas administrações públicas ( 2814.7 milhões).Estavariação positiva nos activos resultou,em larga medida, de um aumento dos depósitos( 1547.9 milhões) e das acções e outrasparticipações detidas pelas administrações públicas( 611.7 milhões). Em ambos os casos, estesvalores são influenciados pelas dotações decapital aos hospitais constituídos em empresaspúblicas, no âmbito do processo de empresarializaçãorealizado em Dezembro de 2002, queimplicaram a emissão de dívida pública semter sido efectuado o respectivo pagamento atéao final do ano ( 897.8 milhões). Assim, emcontrapartida, a rubrica “transacções em ou-Banco de Portugal / Relatório Anual de 2002 97