Relatório Anual - 2002 - Banco de Portugal

Relatório e ContasEfeitos e Débitos Directos e em Junho para osistema Multibanco – por forma a acomodar,sem quebras de funcionalidade, a transição parao processamento exclusivo em euros.Em 1 de Fevereiro visando, essencialmente,uma melhor contenção do risco sistémico, passoua vigorar o novo limite para as operações degrande montante, agora fixado em 100 000 euros.A redução do anterior valor de 500 000 euros, foiacordada no âmbito interbancário, e provocou oreforço da utilização do Sistema de Pagamentosde Grandes Transacções (SPGT), para o qual sãocanalizados, obrigatoriamente, os pagamentosiguais ou superiores a 100 000 euros. Esta políticade contenção do risco sistémico, prosseguidadesde o início do funcionamento do SPGT, em1996, traduz-se na clara separação de objectivosno funcionamento do SPGT e do SICOI. O primeirodestinado, principalmente, ao processamento,com liquidação por bruto, das operaçõesinterbancárias de grande montante; o segundovocacionado para o processamento, com liquidaçãopor compensação (netting), dos grandesvolumes dos pagamentos de retalho. O resultadodessa política reflecte-se na distribuição observada,no ano de 2002, no Sistema de LiquidaçãoInterbancária (conjunto do SPGT e SICOI): oSPGT com menos de 0,1 % do total das quantidadesliquidadas apresenta um valor global deliquidações perto dos 92%; em contraste, o SICOIcom 99,9% do total dos volumes processadosregista somente perto de 8% do somatório dosvalores liquidados pelos dois sistemas.Merece ainda destaque, em 2002, uma série deiniciativas, de âmbito nacional e europeu,visando a melhoria do funcionamento dosinstrumentos e sistemas de pagamentos.Assim, no âmbito nacional, salienta-se a ediçãodos “Cadernos do Banco de Portugal”, cujos trêsprimeiros números foram inteiramentededicados aos instrumentos de pagamento:“Débitos Directos”, “Transferências a Crédito”e “Cheques - Regras Gerais”. Futuras edições,abordando outras temáticas no âmbito dosinstrumentos e sistemas de pagamentos procurarão,com a sua adequada difusão junto dopúblico, intensificar a intervenção do Banco dePortugal na informação aos utilizadores dosserviços bancários, visando o melhor esclarecimentosobre as características dos instrumentose sistemas de pagamentos à sua disposição, doseu modo de funcionamento e dos direitos edeveres inerentes à utilização daquelesinstrumentos e sistemas.No âmbito europeu, destaca-se a entrada emvigor, em 1 de Julho de 2002, do princípio daigualdade dos encargos aplicados às operaçõesde pagamento electrónico até 12 500 euros,através de instrumentos de pagamentoelectrónico, designadamente, cartões de débitoe/ou crédito e de levantamentos de numeráriotransfronteiros. Este princípio, constante doRegulamento nº 2560/2001 de 19 de Dezembro,do Parlamento Europeu e do Conselho, visa oobjectivo geral de, gradualmente, fazer equivaleros preços domésticos aos preços transnacionaisnos pagamentos em euros, nos EstadosMembros. Está igualmente estabelecido que, apartir de 1 de Julho de 2003, esse princípio deigualização de encargos, se alargue àstransferências bancárias transfronteirasexpressas em euros.Os bancos europeus e as suas associaçõesrepresentativas, anunciaram uma série deiniciativas no âmbito da SEPA-Single EuroPayment Area que visa, no seu conjunto, criarcondições para a redução dos custos dospagamentos transfronteiros, na linha dopreconizado pelas instâncias comunitárias.Esse objectivo será conseguido, conforme foianunciado, com medidas de racionalização dasinfra-estruturas e na estandardização epromoção dos instrumentos de pagamentoconsiderados mais adequados.A CISP – Comissão de CoordenaçãoInterbancária para os Sistemas de Pagamentos,que monitorará o desenvolvimento dostrabalhos no âmbito do EPC – European PaymentsCouncil (órgão interbancário europeu que tem aseu cargo a implementação dos objectivos daSEPA), decidiu criar um novo Grupo de TrabalhoInterbancário para os Pagamentos Transfronteiros,que terá por missão desenvolver asacções e coordenar os trabalhos dos bancosportugueses naquele domínio.Prosseguindo um objectivo antigo dos bancoscentrais, principalmente os do G10, de reduçãodo risco de liquidação das transacções cambiais,entrou em funcionamento em 9 de Setembro oCLS – Continuous Linked Settlement, um sistemaBanco de Portugal / Relatório Anual de 2002 255