Relatório Anual - 2002 - Banco de Portugal

Relatório e ContasIII.5. Actividades de Natureza FinanceiraIII.5.1. Gestão de Activos Própriosmovimentos financeiros entre o Banco e oTesouro, que apresentava em 31 de Dezembrode 2002, o saldo credor de 5,44 euros.A gestão dos activos próprios do Banco dePortugal visa maximizar a rendibilidade, comsalvaguarda dos objectivos definidos em termosde risco e de liquidez e continuou estruturadaem três carteiras distintas: moeda estrangeira,euros e ouro.No final de 2002 estes activos estavamvalorizados em 19,115 mil milhões de euros, oque representa um acréscimo de 0,9% face aofinal do ano anterior. O valor da carteira emmoeda estrangeira atingia 6,904 mil milhões deeuros (contra 6,865 mil milhões no final do anoanterior). Por sua vez, a carteira de eurosascendia a 5,992 mil milhões de euros (que secompara com 5,959 mil milhões em 2001). Finalmente,o valor da carteira de ouro no final de2002 era de 6,219 mil milhões de euros (contra6,120 mil milhões em 2001).De referir que ao abrigo do “Acordo dosBancos Centrais sobre o Ouro”, assinado emSetembro de 1999, o Banco de Portugal procedeuno final de 2002 à venda de 15 toneladas de ouro,tendo por objectivo a diversificação das reservasexternas.As Normas Orientadoras da Gestão daquelesactivos foram, em 2002, objecto da habitualrevisão anual. Os benchmarks estratégicos foram,ainda, objecto de uma revisão intercalar.Em 2002 prosseguiram os trabalhos tendentesà substituição do actual sistema de informaçãode gestão e controlo de activos, tendo sidonegociado e assinado o respectivo contrato defornecimento.III.5.3. Fundo Extraordinário de Apoio àReconstrução do Chiado (FEARC)Tendo sido determinada a extinção do FEARCa partir de 31 de Dezembro de 2001, por força dodisposto no nº 1 do artigo 12º do Decreto-Leinº 356/88, na redacção que lhe foi dada peloDecreto-Lei nº 13/2000, a sua liquidação, a cargoda Comissão Directiva, deveria estar encerradano prazo de seis meses, sendo assumidos peloEstado os direitos e obrigações do Fundo à datada sua extinção, de acordo com o estabelecido nonº 2 do mesmo artigo.Considerando, no entanto, que da parte daDirecção-Geral do Tesouro (DGT) não estavamreunidas as condições para a formalização dotermo de entrega e recepção até à data prevista,foi solicitado à Comissão Directiva que, até àdata de assinatura do termo de entrega e recepçãodo património do extinto, diligenciasse no sentidode continuarem a ser assegurados os pagamentosdas bonificações e dos subsídios, bemcomo as re-aplicações de fundos, tendo nessesentido sido celebrado Protocolo entre a DGT ea Comissão Directiva liquidatária do FEARC.Com a assinatura do auto de entrega e recepçãoque veio a ocorrer no início do segundo semestre,foram finalmente transferidos para o Estado,através da DGT os direitos e obrigações doFEARC.III.6. Sistemas de PagamentosIII.5.2. Relações Financeiras com o EstadoA Administração Central mantém junto doBanco a conta especial “Tesouro Público - c/aplicação - recursos disponíveis”, remuneradade acordo com regras específicas a qual registava,no final do ano de 2002, o saldo credor de478 721,00 euros.Para além desta conta, a Direcção-Geral doTesouro mantém no Banco de Portugal umaconta de liquidação centralizadora de todos osO ano de 2002, no âmbito dos sistemas depagamentos, fica marcado pela entrada emcirculação das notas e moedas de euros, em 1 deJaneiro. Até 28 de Fevereiro, verificou-se a duplacirculação com as notas e moedas de escudos.A descontinuação das operações processadasem escudos nos subsistemas do Sistema deCompensação Interbancária (SICOI), efectuou--se de uma forma geral mais tarde – em Janeiropara as TEI (Transferências ElectrónicasInterbancárias), em Março para os Cheques,254Banco de Portugal / Relatório Anual de 2002