Relatório Anual - 2002 - Banco de Portugal

Introduçãorios reais, a consequência será um significativoaumento do desemprego estrutural na economiaportuguesa.O retomar de uma tendência mais pronunciadade desaceleração do crédito para habitaçãonos primeiros meses de 2003 deve ser encaradocomo favorável. No processo de ajustamentoem curso, é desejável que o rácio da dívidabruta dos particulares estabilize, o que pareceestar de facto a ocorrer. Doutra forma, poder-se-iamagravar os riscos associados a aumentosdo desemprego e eventuais subidas futurasdas taxas de juro. Quando a recuperaçãodo crescimento europeu se materializar, as taxascomeçarão a subir e, nessa altura, o grau deesforço das famílias para servir a dívida podeaumentar significativamente. Os níveis historicamentemuito baixos, e ainda em redução, dastaxas de juro do crédito à habitação têm permitidoque o aumento do capital em dívida não setraduza em subidas significativas do esforçopara servir a dívida. Porém, não é sustentávelprojectar para o futuro crescimentos de endividamentopara aquisição de habitação como nopassado. É, por isso, de toda a conveniênciaque as famílias e os bancos avaliem com rigoros riscos associados a expansões adicionais decrédito, mesmo que à habitação.O facto do processo de ajustamento da economiaportuguesa estar a decorrer num quadrointernacional pouco favorável amplia os custosem termos de crescimento e de desemprego. Éfundamental que haja consciência, no entanto,que o ajustamento é inevitável e implicaria, emqualquer caso, uma paragem, por algum tempo,do processo de convergência real para osníveis de desenvolvimento mais elevados dageneralidade dos outros países da área do euro.A recuperação do crescimento económico teráque vir do dinamismo da procura externa e darecuperação de confiança por parte dos agenteseconómicos privados, após o ajustamento emcurso das suas situações financeiras. A retomade diferenciais positivos de crescimento face aoconjunto da área do euro dependerá tambémda capacidade de serem efectuadas reformasessenciais em vários domínios, desde a prestaçãode serviços públicos de qualidade a enquadramentoslegais que favoreçam a capacidadecompetitiva da economia portuguesa. O desafioserá consegui-lo em simultâneo com umprocesso de consolidação orçamental. É essencialque quaisquer reformas económicas quepossam ter impacto orçamental no sentido doagravamento do défice sejam à partida explicitamentecompensadas com outras medidasdiscricionárias de poupança, de carácter estrutural.Como assinalado repetidamente peloBanco de Portugal, a situação actual das finançaspúblicas portuguesas é bastante desfavorávele seria ilusório considerar que existe margemde manobra para introduzir estímulos orçamentaissobre a forma de aumento líquido dedespesa ou de redução líquida de impostos,com vista a estimular o crescimento económico.Por um lado, se não forem tomadas medidasde consolidação adicionais, dados os fracoscrescimentos da procura interna privada e daprocura externa, o défice público agravar-se-ápara valores inaceitáveis. Por outro lado, umeventual estímulo nas actuais circunstânciasprovocaria um mero adiamento do ajustamento,nomeadamente ao nível do desequilíbrioexterno, com a desvantagem de aumentar aprobabilidade de que, quando ocorresse, serainda mais forte e mais brusco. De facto, nopassado, a política orçamental expansionistacontribuiu para estimular adicionalmente omercado de trabalho e o sector não transaccionávelda economia, que estavam demasiadoaquecidos e não necessitavam desses estímulos,criando por essa via, ao mesmo tempo, condiçõesmais adversas ao funcionamento dasempresas sujeitas a maior concorrência do exterior,que se traduziram na ampliação do déficeexterno. Desta forma, a consolidação orçamentalportuguesa, para além de ser necessáriapara se voltarem a cumprir as disposições doPacto de Estabilidade e Crescimento, a que Portugalestá obrigado, é fundamental, sobretudo,para se assegurar que o processo endógeno deajustamento em curso do sector privado prosseguecom os custos mínimos possíveis para ocrescimento e o emprego.Banco de Portugal / Relatório Anual de 2002 13