Relatório Anual - 2002 - Banco de Portugal

Capítulo II Economia Portuguesa II.2. Política OrçamentalQuadro II.2.6milhõesDÉFICE E VARIAÇÃO DA DÍVIDA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS1999 2000 2001 2002Saldo total das administrações públicas (PDE).............. 1 -3 072.9 -3 266.9 -5 191.3 -3 552.9Efeito das operações de swap e FRA ....................... 2=3-1 -26.3 -80.8 -71.5 -49.1Saldo total das administrações públicas (SEC95) ............ 3 -3 099.2 -3 347.7 -5 262.8 -3 602.0Discrepância estatística.................................. 4=3-5 0.0 0.0 0.0 0.0Transacções líquidas em activos e passivos financeiros ...... 5=6+14-17 -3 099.2 -3 347.7 -5 262.8 -3 602.0Transacções em activos ................................. 6=7+8+9+10 -176.3 -1 270.0 -857.8 2 814.7Moeda e depósitos .................................... 7 688.4 -679.5 -1 792.6 1 547.9Títulos .............................................. 8 47.4 277.6 469.3 333.2Empréstimos ......................................... 9 129.3 162.4 150.1 321.9Acções e outras participações........................... 10=11+12+13 -1 041.4 -1 030.5 315.3 611.7Privatizações ....................................... 11 -1 492.5 -2 312.9 -414.5 -406.3Aumentos de capital ................................. 12 348.4 1 146.4 435.3 1 116.1Outras ............................................. 13 102.7 136.0 294.5 -98.0Transacções líquidas em outros activos e passivos .......... 14=15-16 -163.1 644.6 2 950.5 324.9Transacções em outros activos (a) ........................ 15 -133.1 200.0 2 423.2 53.1Transacções em outros passivos (b) ....................... 16 30.0 -444.6 -527.3 -271.8Transacções na dívida de Maastricht ...................... 17=18+19+20+21+22 2 759.7 2 722.3 7 355.5 6 741.6Moeda e depósitos .................................... 18 519.9 1 190.2 1 079.3 923.9Títulos de curto prazo ................................. 19 -1 031.7 -354.1 1 728.4 -1 921.7Títulos de médio e longo prazo ......................... 20 2 988.9 1 958.1 3 703.7 7 147.4Empréstimos do Banco de Portugal ..................... 21 1.5 -39.3 0.0 0.0Outros empréstimos .................................. 22 281.1 -32.6 844.2 592.0Efeitos de valorização na dívida de Maastricht ............. 23=24+25 366.6 17.6 -441.8 -247.3Flutuações cambiais ................................... 24 249.9 210.6 -20.4 100.7Outros efeitos de valorização ........................... 25 116.7 -193.0 -421.4 -348.0Outras alterações de volume na dívida de Maastricht (c) ...... 26 41.7 153.3 -149.5 277.2Alteração na dívida de Maastricht ........................ 27=17+23+26 3 168.1 2 893.1 6 764.2 6 771.527=4-3+6+14+23+26Fonte: Ministério das Finanças e Banco de Portugal.Notas:(a) Inclui, entre outros, a diferença entre os impostos e as contribuições sociais registados no défice, nas Contas Nacionais, e os valoresefectivamente recebidos em termos de caixa, o ajustamento do período complementar em 1999 e 2000 e a variação dosadiantamentos do Tesouro por conta de transferências a receber da União Europeia para co-financiar despesas realizadas noano.(b) Inclui, entre outros, a diferença entre as despesas registadas no défice, nas Contas Nacionais, e os valores efectivamente pagos,em termos de caixa e as regularizações de dívidas de administrações públicas pelo Tesouro.(c) Inclui, entre outros, as regularizações de dívidas de entidades não pertencentes ao sector das administrações públicas pelo Tesouro,não registadas no défice e, em 2002, a redução da dívida resultante de parte das moedas denominadas em escudos nãoterem sido trocadas até ao prazo limite (31 de Dezembro).tros passivos” (não incluídos no conceito de dívidautilizado no procedimento dos défices excessivos)foi aumentada pelo montante da operação.A diferença positiva entre a variação da dívidae o défice é, ainda, explicada pelas restantes“transacções em outros passivos” ( -1169.6milhões), que contemplam os montantes efectivamentedespendidos em 2002 relativos a despesasincorridas em anos anteriores e já registadasnas respectivas contas, na óptica da ContabilidadeNacional, e as despesas das administraçõespúblicas registadas no défice de 2002,também na óptica da Contabilidade Nacional,mas não pagas no ano.As primeiras incluemvalores pagos por via orçamental — 2243.8milhões, incluindo 1010.0 milhões relativos adívidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) —e regularizações de dívidas do SNS pelo Tesouro,que atingiram 444.0 milhões. As segundasascenderam a 1539.8 milhões, dos quais1143.2 milhões são relativos ao SNS.Relativamente às “transacções em outrosactivos”, apesar de estas em 2002 terem um98 Banco de Portugal / Relatório Anual de 2002