Prestação de Contas 2007 - UTFPR

Acórdão nº. 3440/2007 – TCU – 2ª Câmara
Processo TC 020.714/2007-9 – DOU 06-12-2007
Por meio do Of. 060/2007 – Proplad, de 23-11-2007, antes da publicação
do referido Acórdão, foram relatadas as providências tomadas pela
Administração e solicitadas orientações ao TCU/SECEX-PR, sobre a forma
correta de atender a determinação recebida daquela Corte. Frente à
ausência da resposta do TCU, em 2008, os Gestores realizaram nova
licitação.
Controladoria-Geral da União Procedimento adotado pela UTFPR
Ofício nº. 14227/2007 – CGU-Regional/PR/CGU-
PR
Relatório nº. 189680/07
Item 2.1.1.1
Relatório nº. 189680/07
Item 3.1.1.1
Relatório nº. 189680/07
Itens 5.2.1.1 e 5.2.2.1
Relatório nº. 189680/07
Itens 6.1.1.1, 6.1.2.1 e 6.2.2.1
Relatório nº. 189680/07
Item 6.3.1.1
Relatório nº. 189680/07
Item 6.3.2.1 e 6.3.3.1
Relatório nº. 189680/07
Item 6.3.4.1
Por meio do Of. 220/2007-Reitoria, de 20-09-2007, a UTFPR informou à
CGU que acatou a recomendação e instaurou processo administrativo
disciplinar.
Por meio do Of.225/2007-Reitoria, de 27-09-2007, esta Universidade
comunicou que não mantém mais convênios com o PROEP.
Por meio do Of.225/2007-Reitoria, de 27-09-2007, esta Universidade
informou que cumpre as orientações da Casa Civil.
Por meio do Of.225/2007-Reitoria, de 27-09-2007, foram apresentadas as
razões da discordância e aguarda-se posicionamento do TCU sobre a
eventual exclusão da referida vantagem pessoal e adicional.
Por meio do Of.225/2007-Reitoria, de 27-09-2007, foram apresentadas as
razões da discordância parcial e aguarda-se posicionamento do TCU.
Por meio do Of.225/2007-Reitoria, de 27-09-2007, no que tange à
recomendação “i”, esta Universidade apresentou as razões da discordância e
aguarda posicionamento do TCU. No item “ii”, informou que cumprirá a
recomendação, exigindo Plano de Trabalho em todos os novos convênios.
Por meio do Of.225/2007-Reitoria, de 27-09-2007, foram apresentadas as
razões da discordância parcial, bem como apresentadas as providências já
tomadas.
Por meio do Of.225/2007-Reitoria, de 27-09-2007, esta Universidade
informou que concorda e adotará as recomendações da CGU.
VII – CUMPRIMENTO DAS DECISÕES E RECOMENDAÇÕES DOS CONSELHOS FISCAIS, CONSELHOS DE
ADMINISTRAÇÃO E OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, QUANDO FOR O CASO
O Conselho Universitário da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, em suas
reuniões, tem deliberado, ordinária e extraordinariamente, por meio de expedição de resoluções, sobre os
assuntos de sua competência, como: a aprovação de prestações de contas da UTFPR e da Fundação de
Apoio, a criação e a ampliação de novos Campi e a aprovação de diretrizes curriculares. Em relação à
Deliberação nº. 12/2006, de 25 de agosto de 2006, que atualizou os valores das taxas, observa-se que a
administração cumpre apenas parcialmente.
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