Prestação de Contas 2007 - UTFPR

efetivados. Exemplo disso é o fato de terem sido analisadas pela
Auditoria Interna da UTFPR apenas trinta e seis prestações de contas,
totalizando R$ 2.404.692,87, dentre os diversos convênios firmados
desde 2004 totalizando R$ 43.811.494,02 (de acordo com os respectivos
Relatórios de Gestão), o que representa 5,49 % do total transferido à
FUNTEF no período.
5.6 REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
De acordo com os balancetes de todas as 12 UGs da UTFPR no estado do
Paraná - Curitiba (2 UGs) e 10 UGs no interior do estado, os empenhos
por modalidade de licitação em 2007 distribuíram-se conforme a tabela
a seguir:
Empenhos por modalidade de licitação em 2007, de todas as 12 UGs
CONVITE 275.656,61 1,50%
TOMADA DE PREÇOS 198.080,00 1,08%
CONCORRÊNCIA 1.253.880,75 6,81%
DISPENSA DE LICITAÇÃO 2.743.346,43 14,91%
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL 2.531.194,77 13,76%
PREGÃO 11.231.189,12 61,04%
SUPRIMENTO DE FUNDOS 165.949,74 0,90%
TOTAL 18.399.297,42 100%
No período, nossa análise limitou-se aos casos de dispensas e
inexigibilidades de licitações, conforme consta em itens próprios do
presente relatório.
5.7 REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
As despesas com pessoal, encargos sociais, obrigações patronais,
aposentadorias e reformas, pensões, contratação de pessoal por tempo
determinado, outros benefícios assistenciais, sentenças judiciais, e
despesas de exercícios anteriores atingiram o montante de R$
131.750.663,00, participando com 73,63% da despesa orçamentária e
80,07% das despesas correntes. Em comparação com o exercício de 2006
houve um acréscimo global de 6,38% nos gastos com pessoal.
A Unidade , no ano de 2007, implantou três novos campi em Apucarana,
Londrina e Toledo e efetuou 177 (cento e setenta e sete)
contratações de servidores por concurso público.
É apresentada a seguir, análise quanto aos controles existentes
sobre admissão de pessoal, remuneração, cessão e requisição de
servidores, atos de admissão e concessão de aposentadoria e pensão.
a) Admissão de pessoal: os controles existentes na Unidade sobre os
processos de admissão de pessoal são eficientes, exceto quanto aos
processos de provimento de pessoal conforme relatado no item 3.1.3.1
do Anexo I - Demonstrativo das Constatações.
b) Remuneração e Aposentadoria: Por meio de cruzamentos de dados do
SIAPE e extração de dados das trilhas de Auditoria do SIAPE, foram
analisados os itens abaixo, em que não foi constatada irregularidade:
1 - Servidores Aposentados proporcionalmente que recebem as vantagens
dos artigos 184 e 192 das Leis nºs 1711/52, 8112/90;
2 - Servidores que recebem DAS integral cumulativo com o vencimento;
3 - Beneficiários de Pensão com mais de dois vínculos;
4 - Servidores com idade igual ou superior a 70 anos na situação de
Ativo Permanente;