Prestação de Contas 2007 - UTFPR

Campus
os custos anuais assumidos pela ASSUTEF em contrapartida da cessão de
espaço físico:
Beneficio aos Servidores Custo (R$)
Pagamento a médico 24.000,00
Pagamento a Professores de Educação Física 20.000,00
Manutenção da piscina e equipamentos de musculação 2.400,00
Manutenção do Gabinete Odontológico 4.800,00
Consultoria Jurídica 17.484,00
Aquisição de Periódicos - jornais e revistas 3.600,00
Despesas com telefonia 6.000,00
Despesas coma TV a cabo - sala de estar
e gab. odontológico 1.800,00
Uniformes e Materiais para atividades desportivas 6.000,00
TOTAL 86.084,00
Informamos ainda que ao longo destes 60 anos, UTFPR e ASSUTEF não
formalizaram termo específico para a ocupação destas áreas, o qual
estaremos providenciando".
ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:
Entendemos que a contrapartida da Associação relacionada na
justificativa da UJ se refere às contribuições mensais efetuadas pelos
servidores e não à cessão do imóvel. Assim, não atende à determinação
contida no art. 1º do Decreto nº 99.509/1990, de 05.09.1990, que veda
a cessão, a título gratuito, de bens móveis e imóveis em favor de
Associação de servidores.
Cabe ainda ressaltar a ausência de formalização da ocupação, pois não
há termo de cessão do imóvel, no qual deveria constar expressamente as
condições estabelecidas, entre as quais a finalidade da sua
realização, prazo e valores.
RECOMENDAÇÃO: 001
Recomendamos à UJ que adote as providências necessárias, em caráter de
urgência, visando a regularizar a situação da ocupação gratuita pela
Associação de Servidores de área do imóvel da UTFPR, em observância ao
art. 1º do Decreto nº 99.509/1990.
3.1.3 ASSUNTO - MOVIMENTAÇÃO
3.1.3.1 INFORMAÇÃO: (014)
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR conta com uma
força de trabalho de 2.065 servidores, distribuídos em 11 Campus,
conforme o quadro abaixo:
Docentes
Docentes
Efetivos
1º e 2º Ensino
Sup.
Docentes
Substitutos
1º e 2º Ensino
Sup.
Técnicos
Administrativos
Professor Lotação Efetivo Lotação
Visitante Prov.
Provis.
3º Grau
Campo Mourão 73 - 08 - - - 43 - 124
Apucarana 15 - 03 - - - 11 - 29
Cornélio
Procópio
97 - 12 - - - 63 - 172
Total