Prestação de Contas 2007 - UTFPR

superior e de pesquisa científica e tecnológica e suas fundações de
apoio.
Dentre os objetos desses convênios constam "aquisições de materiais de
consumo, aquisições de móveis e equipamentos, contratações de serviços
de terceiros pessoas jurídicas, pagamentos de diárias e passagens,
atender despesas com obras e instalações, etc."
Segundo os gestores da UTFPR, a finalidade dessas transferências seria
evitar a devolução dos recursos ao Tesouro, dada a impossibilidade de
sua execução às pressas, no último mês do exercício, período em que
teriam sido disponibilizados pelo Governo Federal. Utilizando-se desse
expediente, os recursos transferidos por meio de convênios à FUNTEF,
em dezembro de cada exercício, permanecem disponíveis para a UTFPR
gastar conforme suas necessidades ao longo do exercício financeiro
seguinte, constando como liquidados e, portanto, inexigíveis pelo
Tesouro em virtude do decurso do exercício financeiro em que foram
recebidos.
Dentre outros aspectos, essa prática torna impossível a análise sobre
o atingimento dos objetivos e metas definidos na Lei Orçamentária
Anual para cada um dos programas e ações a que os recursos encontram-
se vinculados - tanto pelo fato de que os recursos passam a ser
executados à margem do SIAFI, posto que gerenciados pela FUNTEF em
sistemas informatizados próprios; quanto pelo fato de que a execução
transpassa o exercício financeiro sob análise, e, por vezes, os
exercícios financeiros subseqüentes, conforme demonstraremos em itens
próprios do presente relatório.
O quadro a seguir demonstra a vinculação entre os recursos
transferidos à FUNTEF em 2007 por Unidade e os programas/ações cuja
análise restou prejudicada:
UG Título PT Descrição PT
153991
154358
153019
153019
153019
153029
UTFPR – CAMPUS
DOIS VIZINHOS
UTFPR - CAMPUS
CURITIBA
UNIVERSIDADE
TECNOLOGICA
FEDERAL DO
PARANA
UNIVERSIDADE
TECNOLOGICA
FEDERAL DO
PARANA
UNIVERSIDADE
TECNOLOGICA
FEDERAL DO
PARANA
UTFPR - CAMPUS
MEDIANEIRA
12361106105090105
12361106105090105
1236310621I710054
1236310621I780101
12364107363730352
12364107363730352
APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA -
NACIONAL
APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA -
NACIONAL
IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA
TECNICA FEDERAL DO
MATO GROSSO DO SUL -
NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL
IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA
AGROTECNICA FEDERAL DE
NOVA ANDRADINA - NO
MUNICÍPIO DE NOVA
ANDRADINA/MS
MODERNIZAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA INFRA-
ESTRUTURA FÍSICA DAS
INSTITUIÇÕES FEDERAIS
DE ENSINO SUPERIOR E
DOS HOSPITAIS DE
ENSINO - MEDIANEIRA/PR
MODERNIZAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA INFRA-
ESTRUTURA FÍSICA DAS
INSTITUIÇÕES FEDERAIS
DE ENSINO SUPERIOR E
DOS HOSPITAIS DE
ENSINO - MEDIANEIRA -
PR
Unidade
Orçamentária
26298-FUNDO
NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
26298-FUNDO
NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
26101-MEC
26101-MEC
26258-UTFPR
26258-UTFPR
Valor
Liquidado
107.140,00
106.860,00
3.200.000,00
2.150.000,00
200.000,00
1.300.000,00