Prestação de Contas 2007 - UTFPR

vem aguardando as decisões definitivas.
Cabe ressaltar que o efeito suspensivo proveniente da interposição de
recursos não exime os servidores da devolução dos valores percebidos
indevidamente após as notificações, em caso de não provimento desses
recursos.
O Acórdão nº 3.327 se refere a servidor aposentado recebendo
gratificação por encargo de curso ou concurso pela rubrica 00526,
situação que não mais existe, segundo informações da UJ.
O Acórdão nº 3.440 é proveniente de representação quanto à contratação
de serviço de abastecimento de combustível, com determinações
atendidas pelos Ofícios nº 060/2007 e 016/2008 da UTFPR.
Por fim, o Acórdão nº 2.073 se refere à Prestação de Contas do
exercício de 2005, com determinações que versam sobre adequações
operacionais, as quais a UJ vem procurando atender por meio de
orientações efetuadas aos gerentes e atuações da auditoria interna.
Neste Acórdão, há o item 2 com determinação à Controladoria-Geral da
União para que se manifeste quanto à conclusão e funcionalidade do
módulo de controle SIORG - Sistema de Orçamento e Gestão proposto pela
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, nas contas
relativas ao exercício de 2007.
Quanto à conclusão, somente o módulo de Gestão Patrimonial não está
finalizado, os demais módulos estão concluídos, em operação.
Quanto à funcionalidade do SIORG, constatamos que o sistema tem como
objetivo principal controlar a utilização das contas orçamentárias e
financeiras da UTFPR e também da FUNTEF-PR. Este controle é realizado
por meio dos módulos: Gestão Logística do Almoxarifado, Gestão
Patrimonial, Financeiro, Compras, Projeto de viagem, Descentralização
Orçamentária, Gestão de Pessoas, Benefícios e Estágio Interno.
Ainda, com relação à funcionalidade do Sistema, foram citadas as que
seguem:
-executar e acompanhar on line a descentralização do Orçamento Geral
da UTFPR entre seus campi;
-padronizar os procedimentos de compras e de pagamento com
cadastro único para todos os campi de fornecedores e materiais;
-emitir solicitação de compras somente com a disponibilidade
orçamentária;
-executar todos os procedimentos licitatórios e de pagamento;
-elaborar e controlar projetos de viagem;
-permitir que cada setor da UTFPR tenha um acompanhamento efetivo
e detalhado dos recursos disponibilizados e suas solicitações;
-promover o controle do estágio interno da UTFPR e FUNTEF,
cadastro da bolsa auxílio e pagamento;
-consultar dados pessoais de servidores, assentamento, portfólio,
ficha financeira, progressões, previsão de aposentadoria, por meio de
fita espelho do SIAPE, Extrator do SIAPE e cadastros mantidos pelo
Departamento de RH;
-gerenciar benefícios funcionais, bens e materiais em estoque.
Assim, verificamos a conclusão de algumas dessas funcionalidades do
SIORG junto aos Departamentos de Compras e Recursos Humanos, com base
em entrevistas, acompanhamento na inclusão e na consulta de dados e
emissão de telas e de relatórios do Sistema.