Prestação de Contas 2007 - UTFPR

Exercício de 2007
Exercício de
2006
Descrição
do
Indicador Tipo Planejado Realizado Realizado
Instituição
modernizada
/recuperada
Físico
Financeiro
7
R$ 2.576.375,00
11
R$ 2.727.575,73
9.624,04 em m²
R$ 1.642.536,99
A alteração do parâmetro de medição prejudicou a análise dos
resultados dessa meta. Cabe observar, ainda, a extrapolação da meta,
em termos de recursos financeiros, em relação ao planejado.
A variação foi assim justificada no Relatório de Gestão:
"Houve no exercício a implantação de 4 novos campi. Os recursos desta
ação contribuíram para que os diversos laboratórios dos cursos
técnicos e de tecnologia e ambientes administrativos fossem
modernizados com a aquisição de equipamentos de informática, bem como
de mobiliários ergonometricamente corretos."
Nessa análise, não foram realizados testes específicos quanto à
qualidade dos gastos efetuados, bem como sua perfeita adequação às
ações orçamentárias respectivas.
Ressaltamos que a UTFPR repassou o montante de R$ 1.442.519,79,
destinado a este programa/ação, para a FUNTEF. Portanto, não houve a
execução dessa fatia do orçamento por parte da Unidade Jurisdicionada,
com registro
das despesas no SIAFI, inviabilizando qualquer avaliação sobre a
adequação dos valores transferidos em pertinência com os
programas/ações sob análise, bem como, sobre o efetivo atingimento de
seus objetivos e metas.
2.2.3 ASSUNTO - PROCESSOS LICITATÓRIOS
2.2.3.1 INFORMAÇÃO: (018)
Os valores dos empenhos liquidados pela Unidade em 2007 em licitações
inexigíveis somaram R$ 2.531.194,77.
Em sua maioria tais empenhos referem-se a contratações de serviços de
energia elétrica e publicações de editais na imprensa oficial,
compatíveis com as hipóteses legais previstas no artigo 25 da Lei nº
8.666/93.
Dentre as contratações distintas dessas que relatamos, selecionamos
para análise as que passamos a descrever e analisar:
Processo 04/2005
Objeto: Manutenção e instalação de central telefônica
UG: 154358 - Curitiba
Trata o processo em questão de inexigibilidade de licitação sob o
argumento do artigo 25, I, da Lei 8.666/93, devido à inviabilidade de
competição, por existir apenas uma empresa hábil a prestar os serviços
solicitados.
A previsão inicial dos custos da contratação era de R$ 464.568,74 para
um período de três anos, tendo em vista tratar-se de serviços de
manutenção periódica de natureza continuada.
Apesar de o processo de inexigibilidade e a contratação correspondente
serem datados do final do exercício de 2005, consideramos que a
análise que ora apresentamos reveste-se de significativa importância