Prestação de Contas 2007 - UTFPR

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$(lista de fun\347\365es 2012 .xls) - UTFPR$

4.1 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO 4.1.1 ASSUNTO - PROGRAMAÇÃO DOS OBJETIVOS E METAS 4.1.1.1 INFORMAÇÃO: (036) Apresentamos o objetivo do programa 1073 e a finalidade da ação 4009, para contextualizar as informações/constatações evidenciadas neste relatório em relação aos programas/ações sob responsabilidade da UTFPR. Programa: 1073 - Universidade do Século XXI Objetivo: Ampliar com qualidade o acesso ao ensino de graduação, à pesquisa e à extensão, com vistas a disseminar o conhecimento. Ação: 4009 - Funcionamento dos cursos de graduação. Finalidade: Garantir o funcionamento dos cursos de graduação das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, formar profissionais de alta qualificação para atuar nos diferentes setores da sociedade, capazes de contribuir para o processo de desenvolvimento nacional, com transferência de conhecimento pautada em regras curriculares. 4.1.2 ASSUNTO - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 4.1.2.1 CONSTATAÇÃO: (029) Ausência e divergência de informações no Relatório de Gestão a respeito dos objetivos e metas (programas/ações) executados. Com relação às metas financeiras constantes na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 11.451, de 07.02.2007) do exercício de 2007, a UTFPR informou os dados referentes à execução dos Programas Governamentais e Ações sob sua gerência em seu Relatório de Gestão. Contudo, entendemos que essa informação foi parcial, visto que o Anexo II - Conteúdo do Relatório de Gestão, da Decisão Normativa TCU nº 85, de 19 de Setembro de 2007, menciona objetivos e metas (físicas e financeiras) institucionais e/ou pactuados nos programas "SOB SUA GERÊNCIA", e não há menção a respeito de programas e ações executados pela UJ ou estes foram informados com valores menores aos executados, conforme quadro que segue: Programa Ação Executados Informado no Relatório Divergência 0089 0181 21.228.689,00 Não informado 21.228.689,00 1073 09HB 19.208.123,00 Não informado 19.208.123,00 0750 2004 197.261,00 Não informado 197.261,00 0750 2012 2.943.866,00 2.943.866,00 0,00 0750 2011 846.904,10 846.904,01 0,09 1378 2991 1.378.602,00 1.378.602,00 0,00 1062 2992 1.493.456,00 1.493.456,00 0,00 1062 6374 2.727.575,73 1.835.227,84 892.347,89 1073 4009 108.412.721,38 107.585.979,00 826.742,38 1073 6373 1.500.000,00 Não informado 1.500.000,00 1375 4006 300.779,00 300.779,00 0,00 0750 2010 314.129,91 314.129,91 0,00 1375 8667 699.313,00 699.313,00 0,00
1067 2272 4.057,44 Não informado 4.057,44 1061 0509 378.702,96 Não informado 378.702,96 1072 0914 5.000,00 Não informado 5.000,00 1062 1I71 3.200.000,00 Não informado 3.200.000,00 1062 1I78 2.150.000,00 Não informado 2.150.000,00 1062 3676 321.362,00 Não informado 321.362,00 1062 6380 7.030.438,31 Não informado 7.030.438,31 1374 6302 55.000,00 Não informado 55.000,00 1073 4413 52.780,00 Não informado 52.780,00 1073 6328 622.542,32 Não informado 622.542,32 1073 8551 1.459.687,17 Não informado 1.459.687,17 1375 0487 1.413.923,48 Não informado 1.413.923,48 1377 2C68 59.998,40 Não informado 59.998,40 1374 09EJ 120.000,00 Não informado 120.000,00 1061 6375 40.930,00 Não informado 40.930,00 1388 4156 766.104,05 Não informado 766.104,05 Total 178.931.946,25 117.398.250,76 61.533.695,49 Ressaltamos as divergências apuradas nos programas/ações 1062/6374 e 1073/4009, que totalizam R$ 1.719.090,27, o fato de não haver informações na LOA/2007 a respeito da ação 2004 pertinente à UTFPR e o repasse integral à FUNTEF dos recursos vinculados aos programas/ações 1073/6373, 1062/1I71 e 1062/1I78, destinados à modernização e recuperação de infra-estrutura física do campus Medianeira/PR, à implantação da Escola Técnica em MS e à implantação da Escola Agrotécnica em Nova Adradina/MS, respectivamente. Ainda, com relação às metas financeiras constantes na LOA/2007, não consta qualquer menção a respeito do Programa 0901, Ação 0005, no Relatório de Gestão da UTFPR, que apesar de ser executado pelo Tribunal Regional Federal - TRF da 4ª Região, são valores de precatórios vinculados à UTFPR, que tiveram acréscimos de 256% em relação a 2006 (R$ 3.833.046,54, no exercício de 2006, e R$ 9.800.544,53, no exercício de 2007). Além do montante de R$ 4.090.893,85, empenhados em Sentenças Judiciárias (rubrica 319091) em 2007, pagos em folha e lançados nos programas/ações 0089/0181 e 1073/4009. Programa: 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Objetivo: Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais. Ação: 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas Meta física: Meta financeira: 10.508.810,00 Nessa análise, não foram realizados testes específicos quanto à qualidade dos gastos efetuados, bem como sua perfeita adequação às ações orçamentárias respectivas. Cabe destacar que a UTFPR repassou recursos destinados aos programas e às ações constantes na LOA para a FUNTEF, no montante de R$ 18.905.375,48, em 2007. Portanto, não houve a execução dessa fatia do
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