Prestação de Contas 2007 - UTFPR

a) Os Convênios firmados com a Fundação de Apoio, são executados nos termos da Lei nº 8.958, de 20
de dezembro de 1994 e obedecendo aos critérios da Lei nº 8.666/93, observando os princípios da
qualidade dos serviços prestados, materiais e equipamentos adquiridos. Portanto a execução dos
projetos com recursos destes convênios firmados com a Fundação, não dependem exclusivamente
da vontade dos seus gestores, mas também das condições do mercado fornecedor e da Legislação
vigente no país. Com certeza afirmamos que tal morosidade, nada tem a haver com ausência de
planejamento adequado, ou falta de plano de trabalho, mas destacamos que todos os recursos são
executados com critérios de economicidade e transferidos para UTFPR quando da prestação de
contas.
b) No relatório de prestação de contas a Universidade disponibiliza informações a respeito dos saldos
orçamentários, uma vez que são estes os recursos disponíveis a serem executados em consonância
com a Lei 8666/93 que determina que deverá haver previsão de recursos orçamentários que
assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras, serviços ou materiais a serem
executadas, deste modo ao apresentar os saldos financeiros haverá uma distorção da real situação
do saldo do convênio, a exemplo disso, citamos a realização de obras, onde os recursos necessários
para a sua conclusão são comprometidos na fase licitatória, sendo que financeiro será liberado
gradativamente de acordo as medições, podendo inclusive ultrapassar o exercício financeiro.
2.3 Providências a serem Implementadas:
a) Adotamos as medidas necessárias para que os convênios firmados com a Fundação de Apoio sejam
executados dentro dos prazos previstos em suas cláusulas de vigência.
b) Incluiremos no relatório de gestão as informações a respeito dos motivos que impediram sua integral
execução
2.4 Prazo limite de implementação: 31/12/2008
3. Item do Relatório de Auditoria: 2.3.1.3
3.1 Recomendação: Recomendamos aos gestores da UTFPR que sejam apresentadas prestações de
contas semestrais relativamente aos convênios firmados com a FUNTEF, independentemente de
concluída sua execução, de modo a permitir acompanhamento sistemático pela Auditoria Interna
e por esta Controladoria.
3.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação: assinale abaixo o nº correspondente ao
posicionamento
( 3 ) (1) Concordo (2) Concordo parcialmente (3) Discordo
3.3 Providências a serem Implementadas:
Com relação a apresentação das prestações de contas de Convênio firmados entre a UTFPR e a
FUNTEF-PR, tomaremos as devidas providências para o cumprimento das cláusulas estabelecidas nos
Convênios no que se refere aos prazos de execução e detalhamento de planos de trabalhos.
A UTFPR disponibiliza on-line a Auditoria Interna da UTFPR, através do Sistema de Orçamento e
Gestão - SIORG, mecanismos de acompanhamento da execução de todos os convênios celebrados.
Como informado anteriormente, as informações deste sistema estão disponíveis às equipes de auditorias
dessa CGU.
3.4 Prazo limite de implementação:
4. Item do Relatório de Auditoria: 3.1.2.1 (Cabe ainda ressaltar a ausência de formalização da
ocupação, pois não há termo de cessão do imóvel, no qual deveria constar expressamente as condições
estabelecidas, entre as quais a finalidade da sua realização, prazo e valores.)
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