Prestação de Contas 2007 - UTFPR

c) gastos além da concessão do suprimento;
d) gastos antecipados com pagamentos a "posteriores"/reembolsos;
e) ausência de demonstrativo do cartão que dificulta a conciliação dos
suprimentos;
f) devolução do valor do saque excedente após o prazo de 3 dias; e
g) pagamento de despesas que poderiam obedecer ao processo normal de
execução orçamentária e financeira.
Assim, por meio da Solicitação de Auditoria nº 208488/003, remetemos
estas impropriedades à UJ, requerendo manifestação quanto às
orientações/recomendações expedidas pelos Gestores em relação à
utilização do CPGF, cuja resposta foi encaminhada pelo Ofício nº
083/2008, de 08.05.2008, nos seguintes termos:
"Durante o exercício de 2007, como informado na justificativa do item
19 a), todos os Campi da UTFPR, exceção de Curitiba, estavam
implantando a utilização dos cartões. Como muitas vezes o suprido são
servidores de áreas diversas, encontraram dificuldades na utilização
dos mesmos, muitas vezes não cumprindo os prazos para devolução.
Através do trabalho da Auditoria Interna, estas ocorrências foram
levantadas, assim a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração pode
orientar os servidores quanto aos procedimentos corretos. Cabe
ressaltar que alguns destes Campi estão em implantação e que ainda
passam por período de treinamento, com a admissão de novos servidores
e que pela complexidade do assunto em tela, requer ainda um período
maior para sua conclusão.
Assim, apesar das falhas operacionais constatadas, a UTFPR tem
utilizado o suprimento de fundos de forma racional, tendo executado
nesta modalidade no exercício de 2007, o equivalente a 0,51% do seus
custeio total, conforme considerações apresentadas na Prestação de
Contas 2007."
Cabe ressaltar que há descentralização orçamentária aos campi, cabendo
a cada Campus realizar as operações de ordem orçamentária e
financeira. E que os valores relativos às despesas com CPGF constantes
no Portal da Transparência diferem dos dados informados pela UTFPR,
visto que o Portal considera os gastos efetuados entre dezembro de
2006 e novembro de 2007 e não considera as devoluções de saques não
utilizados.
Ressaltamos ainda que os demonstrativos dos gastos com Cartão
Corporativo por servidor apresentados na Prestação de Contas também
não consideraram as devoluções de saques não utilizados.
CAUSA:
Inobservância dos instrumentos normativos que regulamentam a
utilização do suprimento de fundos e ausência de controles internos
para conferência das prestações de contas de suprimento de fundos,
inclusive quanto à comprovação das respectivas justificativas para os
saques.
MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:
A Unidade Jurisdicionada - UJ apresentou manifestação, por meio do
Ofício nº 115/2008, da Reitoria, de 16 de junho de 2008, conforme
segue:
"Informamos que por solicitação da própria CGU, a Auditoria Interna
desta Instituição realizou análise de todos os processo de suprimentos
de fundos ocorridos no ano de 2007, tendo enviado relatório detalhado
por suprido e outro por Campi, onde concluíram que por esta análise e
levantamentos feitos, não foram encontradas nenhuma impropriedade