Prestação de Contas 2007 - UTFPR

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Acórdão nº. 3440/2007 – TCU – 2ª Câmara Processo TC 020.714/2007-9 – DOU 06-12-2007 Por meio do Of. 060/2007 – Proplad, de 23-11-2007, antes da publicação do referido Acórdão, foram relatadas as providências tomadas pela Administração e solicitadas orientações ao TCU/SECEX-PR, sobre a forma correta de atender a determinação recebida daquela Corte. Frente à ausência da resposta do TCU, em 2008, os Gestores realizaram nova licitação. Controladoria-Geral da União Procedimento adotado pela UTFPR Ofício nº. 14227/2007 – CGU-Regional/PR/CGU- PR Relatório nº. 189680/07 Item 2.1.1.1 Relatório nº. 189680/07 Item 3.1.1.1 Relatório nº. 189680/07 Itens 5.2.1.1 e 5.2.2.1 Relatório nº. 189680/07 Itens 6.1.1.1, 6.1.2.1 e 6.2.2.1 Relatório nº. 189680/07 Item 6.3.1.1 Relatório nº. 189680/07 Item 6.3.2.1 e 6.3.3.1 Relatório nº. 189680/07 Item 6.3.4.1 Por meio do Of. 220/2007-Reitoria, de 20-09-2007, a UTFPR informou à CGU que acatou a recomendação e instaurou processo administrativo disciplinar. Por meio do Of.225/2007-Reitoria, de 27-09-2007, esta Universidade comunicou que não mantém mais convênios com o PROEP. Por meio do Of.225/2007-Reitoria, de 27-09-2007, esta Universidade informou que cumpre as orientações da Casa Civil. Por meio do Of.225/2007-Reitoria, de 27-09-2007, foram apresentadas as razões da discordância e aguarda-se posicionamento do TCU sobre a eventual exclusão da referida vantagem pessoal e adicional. Por meio do Of.225/2007-Reitoria, de 27-09-2007, foram apresentadas as razões da discordância parcial e aguarda-se posicionamento do TCU. Por meio do Of.225/2007-Reitoria, de 27-09-2007, no que tange à recomendação “i”, esta Universidade apresentou as razões da discordância e aguarda posicionamento do TCU. No item “ii”, informou que cumprirá a recomendação, exigindo Plano de Trabalho em todos os novos convênios. Por meio do Of.225/2007-Reitoria, de 27-09-2007, foram apresentadas as razões da discordância parcial, bem como apresentadas as providências já tomadas. Por meio do Of.225/2007-Reitoria, de 27-09-2007, esta Universidade informou que concorda e adotará as recomendações da CGU. VII – CUMPRIMENTO DAS DECISÕES E RECOMENDAÇÕES DOS CONSELHOS FISCAIS, CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, QUANDO FOR O CASO O Conselho Universitário da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, em suas reuniões, tem deliberado, ordinária e extraordinariamente, por meio de expedição de resoluções, sobre os assuntos de sua competência, como: a aprovação de prestações de contas da UTFPR e da Fundação de Apoio, a criação e a ampliação de novos Campi e a aprovação de diretrizes curriculares. Em relação à Deliberação nº. 12/2006, de 25 de agosto de 2006, que atualizou os valores das taxas, observa-se que a administração cumpre apenas parcialmente. Prestação de Contas 2007 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - 284 -
CONCLUSÃO Em nossa opinião, o processo de prestação de contas anual da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, relativo ao exercício de 2007, está em condições de ser submetido à apreciação do Órgão do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da União. Curitiba (PR), 14 de março de 2008. Sadi Daronch Chefe da Auditoria Interna Prestação de Contas 2007 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - 285 -
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