Prestação de Contas 2007 - UTFPR

Nessa análise, não foram realizados testes específicos quanto à
qualidade dos gastos efetuados, bem como sua perfeita adequação às
ações orçamentárias respectivas.
Ressaltamos que a UTFPR repassou o montante de R$ 3.479.553,01,
destinado a este programa/ação, para a FUNTEF. Portanto, não houve a
execução dessa fatia do orçamento por parte da UJ, com registro
das despesas no SIAFI, inviabilizando qualquer avaliação sobre a
adequação dos valores transferidos em pertinência com os
programas/ações sob análise, bem como, sobre o efetivo atingimento de
seus objetivos e metas.
4.1.3 ASSUNTO - RECURSOS DISPONÍVEIS
4.1.3.1 CONSTATAÇÃO: (003)
IMPROPRIEDADES NA CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E NA UTILIZAÇÃO DO
CARTÃO DE PAGAMENTOS DO GOVERNO FEDERAL - CPGF.
Analisamos, por meio de amostragem, as concessões de suprimentos de
fundos e evidenciamos que houve gastos tanto na modalidade de Cartão
de Pagamentos do Governo Federal - CPGF como na modalidade depósito em
conta corrente (Contas tipo "B"), no valor de R$ 88.474,21 e R$
77.475,53, respectivamente, totalizando R$ 165.949,74.
Desse total, 76,5% foram empenhados no Programa 1073 - Universidade do
Século XXI (Ação 4009 - Funcionamento de Cursos de Graduação), 21,4%
no Programa 1062 - Democratizando o Acesso à Educação Profissional
Tecnológica (Ações 6380 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação
Profissional e 2992 - Funcionamento da Educação Profissional) e 2,2%
no Programa 1375 - Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da
Pesquisa ( Ação 4006 - Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação).
Segundo informações contidas no Relatório de Gestão, do montante das
despesas pagas na modalidade CPGF, a quantia de R$ 66.126,00 foi
efetivada por meio de saques em espécie, que representaram 75% daquele
total, e as despesas pagas com o CPGF por meio de faturas somaram R$
22.348,21, representando 25% dos gastos, conforme demonstrativo geral
dos gastos com Cartão Corporativo por campus que segue:
Campus Saque Fatura Total
Campo Mourão 3.415,00 1.500,72 4.915,72
Cornélio Procópio 3.170,00 500,12 3.670,12
Curitiba 36.736,00 15.657,01 52.393,01
Londrina 1.435,00 0,00 1.435,00
Medianeira 11.210,00 1.888,40 13.098,40
Toledo 10.160,00 2.801,96 12.961,96
Total 66.126,00 22.348,21 88.474,21
Nossa amostra representou 50% do montante gastos com suprimento de
fundos e 54% dos recursos movimentados por meio da modalidade de
Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF. Não identificamos
irregularidades relevantes no uso do cartão ou dano ao erário, porém
constatamos impropriedades na utilização do CPGF, tais como:
a) saques rotineiros, sem justificativas, em detrimento do uso do
cartão em estabelecimento afiliado;
b) gastos antes da concessão do suprimento;