Prestação de Contas 2007 - UTFPR

8.2.1 ASSUNTO - CONTRATOS SEM LICITAÇÃO
8.2.1.1 INFORMAÇÃO: (022)
Impossibilidade de análise global sobre parcelamentos de licitação em
virtude da execução de gastos por meio de convênios com fundação de
apoio:
Os valores dos empenhos liquidados pela Unidade em 2007 em licitações
dispensadas somaram R$ 2.743.346,43.
A análise global das despesas efetuadas pela Unidade a partir dos
registros no SIAFI permite-nos concluir que as aquisições de bens e
serviços têm sido adequadamente programadas ao longo do exercício,
porquanto tem-se realizado volume significativo de procedimentos
licitatórios nas diversas modalidades e não há ocorrências
significativas de parcelamento de licitações, sobremaneira no que diz
respeito à utilização da modalidade de dispensa de licitação amparada
pelo inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93.
Tal afirmativa, porém, não é válida para a execução da Unidade como um
todo haja vista a descentralização orçamentária-financeira da UTFPR
por meio de convênios firmados com a FUNTEF, que tem funcionado como
verdadeira gestora dos recursos da primeira em montantes que
somam R$ 43.811.494,02 desde o exercício de 2004 (dados contidos nos
relatórios de gestão dos respectivos anos).
Como a execução desses gastos escapa aos registros do SIAFI e como não
são consolidados, não há como mensurarmos a ocorrência de
parcelamentos de compras.
Relativamente ao exercício ora sob análise, 2007, os recursos que
escapam da análise desta Controladoria, posto que extra-SIAFI, somaram
R$ 18.905.375,48 tendo sido empenhados à conta de diversos
programas/ações já apresentados em quadro anterior deste relatório.
9 CONTROLES DA GESTÃO
9.1 CONTROLES INTERNOS
9.1.1 ASSUNTO - ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA
9.1.1.1 INFORMAÇÃO: (010)
O Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT, foi
encaminhado à esta CGU-Regional/PR pelo Ofício 0001 - AUDIT, de 07 de
fevereiro
de 2008. O carimbo do recebimento indica a data de 22 de fevereiro de
2008, contrariando assim o disposto no art. 7º da Instrução Normativa
n.º 1, de 3 de janeiro de 2007.
Examinamos o relatório e verificamos que o mesmo observa a estrutura
de informações determinadas. Comparamos o RAINT/2007 com o PAINT/2007,
elaborado no exercício anterior, e constatamos a coerência entre as
atividades previstas e as atividades realizadas.
Consultamos as Solicitações de Auditoria emitidas pela unidade de
auditoria interna do órgão, a qual é composta por dois servidores, num
total de dezessete SAs. Cada uma delas foi emitida durante os
trabalhos em cada um dos campi, com as quais foram anexadas as
respostas enviadas pelo diretor responsável. Os trabalhos, em cada um
dos campi, foram realizados nas seguintes áreas de Gestão: Recursos
Humanos, Suprimento de Bens e Serviços, Patrimônio, Orçamentária,
Operacional e Fundação de Apoio. A auditoria interna do órgão procura
fazer um acompanhamento de gestão em cada um dos campi uma vez por
semestre, conforme pudemos observar analisando as SAs, seus
destinatários e suas datas.