concurso de monografias prof. dalgimar beserra de ... - CREMEC

que estes atuem mediante a sua transformação, como “agente de mudança”
da própria prática.
Há, então, um incremento das propostas de formação dos recursos
humanos em saúde, para atender às necessidades dos serviços. Essas propostas
vinham sendo objeto de análise em vários encontros, inclusive por
ocasião da VIII Conferência Nacional de Saúde, confi gurando-se, a partir
da Constituição, como uma das quatro questões fundamentais para
a implementação do SUS, além da descentralização, do fi nanciamento e
do controle social (Brasil, 1988; Bógus et al., 1995; Teixeira et al., 1996
Almeida, 1996; Garrafa, 1996; Teixeira & Paim, 1996; Brasil, 2000).
Entretanto, segundo as considerações de Santana & Girardi (1993),
o que se observava era “uma completa inadequação entre as disponibilidades
quantitativas e qualitativas dos recursos humanos e os objetivos e
metas preconizados para o Sistema Único de Saúde – SUS”.
Quanto à essa perspectiva de capacitação, na busca de adequação
dos recursos humanos às novas exigências dos serviços de saúde, Garrafa
(1996) considera que, uma vez que o SUS confi gurou-se como um
compromisso constitucional irreversível, caberia a todo setor responsável
pela formação de recursos humanos em saúde passar por uma imediata
e profunda transformação, como forma de melhor enfrentar os
desafi os, advindo dessa nova proposta de organização do setor saúde.
No entanto, a própria Constituição já estabelecia em seu artigo 200,
inciso III, ser competência do SUS, “ordenar a formação de recursos humanos
na área da saúde” (Brasil, 1988; Santana & Girardi, 1993; Almeida,
1996; Amaral, 1996), tendo se observado, porém, ao longo dos
anos, que essas disposições não foram cumpridas, apesar, inclusive, de
serem objeto de reivindicação nos diversos momentos de defi nição das
políticas para o setor saúde (Almeida, 1996).
Para vários autores, a questão da organização dos recursos humanos
passa pela elaboração e implementação de algumas medidas inovadoras,
sendo necessário “negociar novas bases legais e administrativas
para a regulação profi ssional, educacional e das relações de trabalho para
a saúde” (Santana & Girardi, 1993), consubstanciadas em: garantia de
sua contratação formal, que assegure os seus direitos como trabalhador;
92
Livro concurso de monografias_2.indd 92 27/07/2012 15:43:44