Revista nº 101 (A) - IGHB

melhor contra ela voltando para Portugal, o rei dom João
VI tomou a decisão que sabia ser a melhor para dividir os
aparentemente vitoriosos em Portugal: nomeou o príncipe
dom Pedro regente do Reino do Brasil.
As adesões do Pará, Maranhão e Bahia, à revolução
constitucionalista em Portugal foram momentos graves para
o futuro do Brasil. Professor há 35 anos no Curso de História
do Brasil da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da
Universidade Federal da Bahia sempre classifiquei para os
meus alunos, e agora repito para os queridos colegas e amigos
presentes neste auditório, que elas significaram um desvio
da linha da revolução de 1817, que essa, sim, era por um
Brasil independente de Portugal, um Brasil republicano e
federativo. Foi um desvio que se cobrou no processo da luta
pela Independência do Brasil com a vitória da linha monárquica
que aclamou e coroou o príncipe dom Pedro Imperador
do Brasil como o melhor para garantir a unidade política,
administrativa e territorial do Brasil, e o melhor para deter
todo e qualquer movimento pelo fim do trabalho escravo, a
começar com o fim imediato do tráfico negreiro.
Foi da vitória dessa linha monárquica que se originou
o golpe político militar de 12 de novembro de 1823, o golpe
que dissolveu a primeira Assembléia Legislativa e Constituinte
do Brasil e colocou no lugar de uma Constituição
votada por representantes do povo brasileiro uma Constituição
outorgada pelo Imperador Pedro I em 25 de março
de 1824. Nela estava um estranho 4 o Poder, o Poder
Moderador, que capou o Poder Legislativo, deformou o
Poder Judiciário e proclamou a supremacia ditatorial do
Imperador Pedro I, depois mantida para o Imperador Pedro
II, que a exerceu durante 49 anos!
Uma das conseqüências do golpe de 12 de novembro e
da Constituição outorgada em 25 de março de 1824 foi o
reconhecimento do Brasil independente onerado pelo
compromisso de pagar uma divida de Portugal com a
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Rev. Inst. Geogr. Hist. Bahia, Salvador, v. 101, p. 301-314, 2006