Revista nº 101 (A) - IGHB

para ajuda da constituição familiar. No entanto, os primeiros
dotes encontrados não eram dirigidos à possessão da
mulher. Era uma dotação indireta em que os pais da noiva
faziam ao noivo, “para casar com sua filha”. Sem dúvida a
primeira concepção do dote.
Os códigos romanos previam a dotação da mulher e
foram adotados pelos países ocidentais. De Portugal passados
ao Brasil, da Espanha passados à América espanhola.
A França e a Inglaterra adotaram da mesma forma a
dotação para prover os encargos matrimoniais.
Na Bahia temos a indicação de uma formalização e
contribuição do que foi retirado como imposto aos baianos,
para uma parte do dote da Rainha da Grã-Bretanha, a
infanta portuguesa D. Catarina de Bragança filha de D. João
IV, a qual se uniu pelo matrimônio ao Rei da Inglaterra
Carlos II, em 21 de maio de 1662.
O tratado de casamento deu a Carlos II um dote superior
a 300.000 libras juntamente com as praças de Bombaim e
Tanger, além de substanciais privilégios aos negociantes
ingleses, no seu comércio oriental. Parte das 300.000 libras
foi retirada como impostos aos brasileiros, para o dote da
Rainha da Grã-Bretanha e para a paz com a Holanda.
Encontram-se mencionados esses impostos em inúmeras
Cartas do Senado da Câmara da Bahia ao Rei de Portugal,
alegando a pobreza da terra e o exagero dos impostos
(Cartas do Senado e Atas da Câmara).
Está referido no contexto das ações de uma das mais
importantes famílias brasileiras, o registro da escritura de
1679 do dote do casamento e obrigação e vínculo de
morgado, na intenção de deserdar uma das irmãs, filhas de
Catarina Fogaça e Vasco Marinho Falcão, na época já
falecido, escritura essa que também assinava Leonor Pereira
Marinho, avó das jovens mencionadas nas escrituras: Isabel
e Leonor. Catarina Fogaça era irmã de Francisco Dias
d´Ávila, o sertanista, e sofrera uma desfeita, pelo rapto da
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Rev. Inst. Geogr. Hist. Bahia, Salvador, v. 101, p. 53-70, 2006