Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

II – CONTEXTO HISTÓRICO DA INTEGRAÇÃO E DA
CONSTRUÇÃO POLÍTICA DO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL
Podemos agrupar os principais eventos situados no caminho de construção
dos conceitos de complementaridade do educar e cuidar e da integralidade
do desenvolvimento infantil e do direito à educação infantil em três etapas
históricas:
do começo das iniciativas de atendimento à criança até a redemocratização
do país (1875-1985);
período da Assembleia Nacional Constituinte, promulgação da Constituição
Federal e elaboração das leis que a regulamentam na área dos
direitos da criança (1986-1996);
formulação de diretrizes, políticas, planos e programas que objetivam a
realização dos direitos da criança (1996 até os dias atuais).
O primeiro período caracteriza-se pela diversidade de iniciativas em
diferentes setores, com tentativas de atendimento integral da criança; o
segundo, pela intensa e diversa participação social na construção do arcabouço
jurídico que acolhe a criança como cidadã, sujeito de direitos; e o
período atual, em que o Estado focaliza a criança como sujeito de políticas
públicas e se retoma a mobilização da sociedade, por meio de suas organizações
representativas.
1. Do começo das iniciativas de atendimento à criança à
redemocratização do país: separação e tentativas de
complementaridade do cuidar e educar (1875-1985)
O início do atendimento das crianças de 0 a 6 anos no Brasil remonta
ao século XIX e sua inspiração está localizada bem longe daqui: nos países da
Europa Ocidental. O primeiro período desta história é caracterizado pela
importação dos modelos europeus de atenção à criança: as creches (ou com
outros nomes), predominantemente para os filhos de mulheres que exerciam
trabalho extradomiciliar (mães trabalhadoras), para crianças desamparadas,
órfãs ou abandonadas, e os jardins de infância, predominantemente para
crianças das classes abastadas. As creches tinham um caráter assistencial; os
jardins de infância, educacional.
Se as condições econômicas eram fatores que influíam fortemente no tipo
de instituição em que as crianças eram atendidas, os objetivos e as atividades
também eram determinantes das características desses estabelecimentos.
Assim, as creches geralmente visavam a cuidado físico, saúde, alimentação,
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