Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

na pré-escola. Apesar da oportunidade de inclusão de uma parcela de crianças
que não tem acesso a esta etapa educacional, é necessário que as práticas
pedagógicas na educação infantil não se apoiem em um modelo de conhecimento
escolarizante, mecânico, com propostas cujos resultados já se podem
prever. Elaborar e monitorar estratégias de transição entre creche, préescola
e escola de ensino fundamental permite refletir acerca das condições
destas etapas de ensino, suas diferenciações, bem como os desafios da
organização dos sistemas de ensino e em termos de políticas e gestão pública,
de propostas curriculares e de formação de professores e de todos os profissionais
envolvidos neste trabalho (KRAMER; NUNES; CORSINO, 2011, p. 72).
Muitas vezes, as mudanças constitucionais podem produzir inconsistências
na concepção norteadora da Carta Magna. No caso específico da
educação infantil, imprecisões referentes à delimitação da faixa etária constituem
mote para acertos, desvios e equívocos na implementação da política,
destacando-se entre eles, conforme pontua Rosemberg (2010): “crianças de
0 a 6 anos de idade”, expressão utilizada pela Constituição e pela LDB;
“educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade”, referência da
Lei 11.274/2006 41 ; educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças
até 5 anos de idade, texto da EC nº 53, de 2006, que cria o Fundeb.
Ciente dessa imprecisão, a Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro
de 2009, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil, assim delimita a faixa etária:
Art. 5º […]
§ 2° É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam
4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
§ 3º As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser
matriculadas na Educação Infantil. 42
Outro aspecto, decorrente das mudanças na legislação, diz respeito à
integração entre a creche (0 a 3 anos) e a pré-escola (4 e 5 anos). Para muitos 43 ,
a expressão educação infantil, pela materialidade das ações desenvolvidas após
41. BRASIL, 2006a.
42. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que “acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da
Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento
do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de
forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas
suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art.
212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI”.
43. ROSEMBERG, 2009; MALTA, 2010; SILVA; GOUVEIA, 2010; CORSINO; KRAMER; NUNES, 2011.
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