Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

a Emenda Constitucional nº 59, reconfigura-se, aproximando a pré-escola
do ensino fundamental e distanciando a creche do que se tem defendido
como direito das crianças. Conflitos dessa ordem foram observados por
Siqueira (2011, p. 118), em estudo desenvolvido em determinado município
da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Tendo entrevistado a coordenadora
do setor na Secretaria Municipal de Educação, dela recebeu um cartão
de visita que a identificava como “coordenadora de Educação Infantil e
Creche”. Ante tal situação, indaga a autora: creche não é educação infantil
neste município? Assim, entidades de pesquisa na área educacional, entre
outras, apontam a necessidade de um sistema integrado de organização da
educação, com vistas a alcançar equilíbrio na oferta, evitando o descompasso
da creche e da pré-escola, decorrente tanto da interpretação legal sobre a
concepção da educação infantil dos entes federados, que afeta diretamente
a qualidade, quanto dos mais recentes índices de cobertura do atendimento.
O Gráfico 1 abaixo torna evidentes as diferenças de frequência em creches
e pré-escolas.
Vale atentar para o fato de que, segundo os dados da Pnad 44 , em 2009, a
taxa de frequência para a população de até 3 anos foi de 18,4%. Este
percentual é considerado baixo e ainda distante do previsto pelo PNE (2001)
para a faixa etária (30%), permanecendo desiguais as condições de acesso
entre as regiões. A pré-escola, por sua vez, teve parte do público-alvo transferido
para o ensino fundamental, que passou a receber crianças com 6 anos
de idade 45 . A taxa de frequência das crianças de 4 a 6 anos à escola – préescola
ou escola de ensino fundamental –, em 2009, foi de 81,3%. Segundo
os dados do MEC/Inep, em 2010, registram-se 52% de alunos com 6 anos
na educação infantil, o que revela que a implantação do ensino fundamental
de 9 anos não está concluída.
44. Fonte: Pnad 2009 – Comunicado Ipea nº 66, 2010.
45. Em alguns municípios, conforme o mês de referência, vão para o ensino fundamental, no início do ano letivo,
crianças com menos de 6 anos, conforme já pontuado.
82