Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

identificadas para o baixo acesso das crianças pequenas à educação infantil,
encontra-se a insuficiência de vagas e de recursos financeiros para a rede
pública. O Quadro 2 (Anexo 2) mostra que, em 2006, quase um terço dos
municípios brasileiros (29,5%) ainda não ofertava vagas em creches públicas.
Não existem dados nacionais sobre demanda para a educação infantil.
Especialmente para a faixa etária de 0 a 3 anos, observa-se que sempre existirá
uma parcela da população que não demandará a educação nos primeiros anos
de vida. O consenso sobre a importância da creche para a criança pequena
está longe de ser atingido, e uma das metas do PNE é promover debates com
a sociedade civil sobre o direito das crianças à educação infantil, para que se
possa envolver os pais nessa questão. As crianças pobres e suas famílias, pela
oferta reduzida, ficam com poucas opções de atendimento.
Com a aprovação do Fundeb, em 1º de janeiro de 2007, houve aumento
do aporte de verbas da União. 29 A inclusão no Fundo de creches e pré-escolas
públicas e privadas não lucrativas conveniadas abre grande perspectiva de
ampliação da oferta. A função supletiva da União e a elevação do valor do
custo-aluno prometem a melhoria da qualidade desta oferta.
Por sua vez, o Fundeb traz uma questão central para o financiamento: o
estabelecimento de um custo-aluno capaz de garantir a qualidade educacional.
Como cabe à União entrar com uma parcela de recursos sempre que,
no âmbito de cada estado, o valor não alcançar o mínimo definido nacionalmente,
é importante que este valor seja suficiente para a oferta com qualidade.
Em 2008, a União teve ação complementar em um terço dos estados brasileiros:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco
e Piauí. O Fundeb tem função equalizadora, tanto pela complementação da
União para os estados que não atingem o mínimo estipulado, quanto entre
os municípios do mesmo estado. Embora a diferença entre o valor mínimo
aluno-ano e o máximo chegue a ser o dobro, as disparidades já foram bem
mais significativas anteriormente aos fundos nacionais de educação (Fundef
e Fundeb).
29. A complementação da União está definida da seguinte forma: 2,0 bilhões de reais em 2007; 3,0 bilhões de reais
em 2008; 4,5 bilhões de reais em 2009; e 10% do valor total do Fundo a partir de 2010.
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