Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

Teoricamente, poderia ter havido outro encaminhamento; por exemplo,
a Assistência Social se encarregaria da faixa etária de 0 a 3 anos, prestando
atendimento integral de cuidado e educação, e o setor de Educação, da faixa
seguinte (4 a 6 anos), incluindo desde as atenções de cuidado às de educação.
A opção brasileira pela inserção do atendimento educacional das crianças de
0 a 3 anos (e de todo o atendimento tradicionalmente feito pelos diferentes
modelos de creche) no setor de Educação obedece às concepções anteriormente
explicitadas e consagradas na Constituição e nas leis decorrentes (ECA,
LDB, Loas).
Uma segunda consideração, de natureza pedagógica, diz respeito à continuidade
do processo educacional. Na hipótese do fracionamento da educação
infantil em dois segmentos etários (0-3 e 4-6 anos) com atenção em dois
setores diferentes (Assistência e Educação, respectivamente), poderia ficar
comprometida a sequência do processo educacional da criança. O propósito
de garantir continuidade tanto no que se refere a método quanto a conteúdo,
nesse período tão sensível da vida, recomenda que ambos estejam sob a
mesma política, o mesmo setor, a mesma orientação técnica e pedagógica.
Nesse sentido, avança, no Brasil, a ideia de criar “estabelecimentos de
educação infantil” que atendam as crianças de 0 a 6 anos, no mesmo espaço,
com as necessárias divisões internas de ambientes específicos para as diferentes
faixas etárias. A intenção é evitar ruptura na trajetória educacional da
primeira infância. À medida que esse modelo de estabelecimento educacional
se instala nos sistemas municipais de ensino, a creche e a pré-escola vão
deixando de existir como unidades separadas.
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