Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

espaços de educação infantil também inclui ser cuidado e ter as necessidades
básicas atendidas. 28
O Censo Escolar, realizado anualmente, constitui-se em um importante
suporte técnico para a formulação e a avaliação das políticas educacionais e
de distribuição de recursos. As informações do Censo Escolar beneficiam
análises não só da cobertura do atendimento, mas também da qualidade da
oferta nas redes públicas e privadas do país. Não se pode deixar de mencionar,
por exemplo, que o repasse de verbas do Fundeb depende do número de
crianças informado no Censo Escolar do ano anterior e, por isso, fazer-se
presente no Censo foi uma importante conquista da educação infantil.
A Tabela 3, reproduzida do Relatório 1, sobre as desigualdades na escolarização
no Brasil (BRASIL, 2007c), traz uma síntese de dados da Pnad – 1995
e 2005, traçando um panorama do acesso nesta década.
Tabela 3 – Taxa de frequência escolar das crianças de 0 a 5 anos de idade por sexo,
cor, situação do domicílio, grandes regiões e faixas de rendimento mensal familiar
per capita, segundo grupos de idade – Brasil, 1995 e 2005
Brasil, sexo, cor e
situação no domicílio
Grandes regiões e faixas
de rendimento
0 a 3 anos de idade 4 a 5 anos de idade
1995 2005* Diferença 1995 2005* Diferença
Brasil 7,6 13,3 5,8 42,4 63,7 21,3
Sexo
Homens 7,7 13,6 5,9 41,3 63,5 22,1
Mulheres 7,5 13,1 5,6 43,5 63,9 20,3
Diferença 0,2 0,6 -2,2 -0,4
Cor
Branca 8,7 14,6 5,9 44,8 65,7 20,9
Negra ou parda 6,2 12,0 5,7 39,8 61,8 22,0
Diferença 2,5 2,7 5,0 3,9
28. Desde 1955, o Brasil tem o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que garante, por meio da
transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental,
matriculados em escolas públicas, filantrópicas, indígenas e comunidades quilombolas. Seu objetivo é
atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência na escola. Atualmente, o valor
repassado pela União, por dia letivo, é de R$ 0,22 por criança, sendo, nas escolas indígenas e nas comunidades
quilombolas, de R$ 0,44 per capita. Disponível em: .
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