Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

A inserção de creches e pré-escolas na educação tem consolidado também
a profissionalização do educador infantil. Após a LDB, a função docente,
nesta etapa de ensino, antes exercida por qualquer profissional, passou a ser
de responsabilidade de um professor com formação de nível superior, em
curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos
superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício
do magistério, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. Ser
professor da primeira etapa da educação básica é pertencer a uma categoria
profissional definida, sindicalizada, portanto, com espaço legítimo de
reivindicação.
A LDB equiparou a carreira docente do professor da educação infantil à
do professor dos anos iniciais do ensino fundamental. Por isso, passou a ter
direito a um plano de carreira e a todas as conquistas da categoria, como a
inclusão na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial
nacional para professores da educação básica pública. Observa-se que o valor
de R$ 950,00, para uma jornada de 40 horas semanais, estipulado por esta
lei, favorece uma parcela significativa de professores da educação infantil.
Conforme o Quadro 2 (Anexo 2), os professores das creches, com formação
em nível superior, tinham uma média salarial de R$ 759,00, para uma
jornada de 30 horas, o que aponta para médias inferiores para os professores
que ainda não têm ensino superior.
Em relação ao nível de escolaridade dos professores de creches e préescolas,
comparando os dados do Censo Escolar de 2000 com os de 2006,
vê-se a diminuição de professores que têm apenas o ensino fundamental: nas
creches, de 22,1%, passaram a representar 5,2% e, nas pré-escolas, de 9,3%
passaram a representar 2,1%. A escolaridade em ensino médio completo, em
2006, atingia 60,8% dos professores das creches e 52,3% dos da pré-escola;
e, quanto ao nível superior, em 2006, 34% dos professores das creches
tinham algum curso superior, ao lado de 45,6% dos das pré-escolas. Os
percentuais expressam o avanço significativo na área, embora ainda fiquem
aquém da meta do PNE de ter “todos os profissionais com formação em
nível médio (modalidade Normal) até 2006 e 70% com formação em nível
superior, até 2011”.
Em relação à formação de professores, foi principalmente depois da
implantação do primeiro fundo nacional para a educação, o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério (Fundef), de 1997, que a formação continuada ganhou
maior visibilidade nas redes públicas. A formação em serviço de professores
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