Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

3. Em relação à gestão local
O compromisso dos municípios e de suas instituições públicas e privadas
com a qualidade da oferta de educação infantil exige ações integradas e
capazes de:
expandir e ampliar a oferta do atendimento público com qualidade;
criar condições de acesso e frequência à creche para as populações que não
têm tido esse atendimento assegurado;
estender a oferta de educação infantil em horário integral;
favorecer a elaboração de planos estaduais e municipais de educação, em
consonância com a legislação vigente, estipulando metas e estratégias de
ação que visem à efetiva integração das instituições de educação infantil
aos sistemas de ensino, e todas as consequências dela decorrentes;
investir na melhoria da qualidade, garantindo espaços, equipamentos,
brinquedos e materiais adequados nas instituições de educação infantil,
considerando a diversidade cultural e as necessidades educacionais especiais;
garantir a identidade das instituições de educação infantil, assegurando
sua autonomia e a autoria dos seus professores pelo trabalho ali realizado;
promover e incentivar a participação de professores em exercício em
programas de formação inicial e continuada;
elaborar plano de carreira para o magistério da educação infantil;
inserir, no sistema de ensino, todas as creches, sejam elas mantidas por
convênios e/ou estejam sob a administração da Assistência Social, sejam
elas não credenciadas;
criar condições para que todas as instituições de educação infantil existentes
no município respondam ao Censo Escolar;
incentivar a articulação entre as diversas secretarias e setores, por meio da
realização de ações e programas integradores;
criar melhores condições de trabalho para os professores, diminuindo o
número de crianças por turma, garantindo horas de planejamento, estudo
e formação na sua jornada de trabalho;
promover a inclusão dos professores da rede privada não lucrativa nas
ações de formação continuada da Secretaria de Educação.
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