Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

de pós-graduação stricto sensu e cursos de formação de professores para a
educação infantil, de modo a garantir a construção de currículos capazes de
incorporar os avanços das ciências no atendimento da população de 4 e
5 anos; (d) fomentar o atendimento das crianças no campo na educação
infantil e respeitar a opção dos povos indígenas; (e) fomentar a oferta do
atendimento educacional especializado complementar aos educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na educação
infantil.
Há, evidentemente, uma mobilização, em especial dos fóruns de educação
infantil, na inclusão de emendas ao Projeto de Lei, no sentido de
salvaguardar conquistas e evitar equívocos, sabendo que não há unanimidade
na área. Algumas estratégias restringem-se, por exemplo, à escola pública.
Retoma-se a indagação sobre a concepção do que é público. Há que se
considerar que “[...] entre o Estado e o mercado há uma infinidade de organizações
que não são nem estatais nem privadas” (SCHMIDT, 2009, p. 36).
Outras metas que merecem destaque versam sobre a formação dos professores
para atuar no âmbito da educação infantil:
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação
básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam. […]
Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de
pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada
em sua área de atuação.
É notório que, no embate de formulação da política pública, uma decisão
representa apenas uma grande quantidade de intenções sobre a solução de
um problema expressas na forma de determinações legais: decretos, resoluções
etc. (RUA, 1998, p. 12). Entretanto, como enfatiza Rua, nada disso garante
que a decisão se transforme em ação e que a demanda que deu origem ao
processo seja efetivamente atendida (RUA, 1998, p. 12). Vale enfatizar que, nas
agendas políticas de contextos municipais bastante distintos, manifestam-se
interesses diversos, seja em discursos coincidentes, seja em discursos aparentemente
contraditórios. Na política pública, a falta de uma ação ou o equívoco
de uma decisão pode perdurar, no âmbito educacional, por várias décadas.
Assim, não é ingênua a necessidade de reafirmar alguns consensos construídos
nos documentos legais, ao longo do processo de integração da
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