Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

trabalho extradomiciliar. Surgiu o Movimento de Luta por Creche, que
alcançou visibilidade social, causou impacto nos meios de comunicação e
exerceu pressão sobre o governo. Desde o início, as mulheres-mães queriam
mais do que “um lugar para deixar os filhos” durante as horas de trabalho.
Insistiam em atividades de cuidado e num programa educacional na creche.
Este movimento expandiu-se por todo o país e hoje representa uma força
significativa na expressão das demandas sociais pela educação infantil.
A entrada do Ministério da Educação na educação infantil deu-se apenas
em 1974, com a criação do Serviço de Educação Pré-escolar, na Secretaria
de Ensino Fundamental, depois elevado para Coordenação de Educação
Pré-escolar (Coepre) e, mais tarde, renomeada para Coordenação Geral
de Educação Infantil (Coedi). Na nova organização administrativa do
Ministério da Educação, a Coedi situa-se na Secretaria de Educação Básica.
Na atuação da Coepre, dois fatos, entre 1976 e 1988, marcam a trajetória
da construção dos conceitos de complementaridade do educar e cuidar: (a)
as iniciativas de articulação dos órgãos do governo federal que tinham
objetivos voltados para as crianças menores de 7 anos e (b) a coordenação da
Comissão Nacional Criança e Constituinte.
O primeiro consistiu em reuniões, no MEC, de dirigentes da Coepre, do
Inan, da LBA e da Coordenação de Saúde Materno-Infantil do Ministério
da Saúde, visando à construção de um entendimento comum sobre o
desenvolvimento integral e integrado da criança e a articulação destes órgãos
governamentais na formulação e na implementação de seus planos e projetos.
Embora o esforço político e técnico não tenha resultado na elaboração de
um plano nacional integrado de atendimento à criança, nem na criação de
um organismo central de coordenação das diferentes áreas ou órgãos setoriais,
os respectivos planos passaram a explicitar a intrínseca relação entre os
diferentes aspectos do desenvolvimento infantil e a necessidade de os programas
setoriais se articularem, para garantir atendimento integral à criança e
recomendar que os executores locais buscassem articulação operacional.
Exemplo disso é o Programa Nacional de Educação Pré-escolar, aprovado
pelo MEC em 1981, ao afirmar que, para a criança crescer e desenvolver-se
harmonicamente,
exige[-se] uma ação integrada dos setores educação, saúde, alimentação,
assistência social, mas não [se] elimina a necessidade de conjugação de
medidas de caráter econômico e social, visando ao maior equilíbrio na
distribuição de renda, à participação social e à autopromoção das famílias
(BRASIL, 1981a, p. 6).
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