Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

(CNCC). Sua composição traduzia o propósito da articulação interinstitucional
e intersetorial, não apenas da Educação com a Assistência e a Saúde,
mas com os demais órgãos governamentais que tinham competências
relativas à criança e com organizações da sociedade civil que representavam
diferentes áreas de atuação social.
A criação da Comissão foi uma iniciativa do ministro da Educação, que
convidou os ministros das demais áreas. Assim, em 1986, ela foi constituída
pelos representantes dos ministérios da Educação, da Saúde, da Previdência
e Assistência Social, da Cultura, do Trabalho, do Planejamento e das
seguintes organizações sociais: Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP),
Organização Mundial para a Educação Pré-escolar/Brasil (Omep), Pastoral
da Criança e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Movimento Nacional
Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) e Frente Nacional dos Direitos da
Criança (FNDC). A coordenação foi atribuída ao coordenador da Coepre,
que representava o MEC na Comissão.
Também teve um papel relevante e destacado o Fórum Direitos da Criança
e do Adolescente (DCA), que apresentou, como a CNCC, uma Emenda
Popular. No final do processo, o DCA e a CNCC elaboraram, a pedido do
relator geral do novo texto constitucional, a síntese das propostas, que foram
acolhidas nos artigos 227 e outros da Constituição Federal.
A Comissão organizou o Movimento Nacional Criança e Constituinte,
que se espalhou pelo país, promovido pelas comissões criadas em todos os
estados. Foram realizadas manifestações públicas, reuniões, seminários,
congressos, assembleias e debates nos mais diversos ambientes, para recolher
sugestões. As crianças foram atores muito presentes nesse processo. Os meios
de comunicação deram espaço jamais visto para a causa. A extensão e a
profundidade do movimento geraram um clima de intensa participação,
interesse e pressão política em favor da criança.
O funcionamento das comissões (nacional e estaduais) durante dois anos,
numa diversidade de ações técnicas e políticas, demonstrou que o tema dos
direitos da criança na sociedade brasileira é capaz de reunir, unir, mobilizar
e produzir resultados que alteram o rumo da história do atendimento à
criança. O que aconteceu no âmbito federal ocorreu, também, em todos os
estados e no Distrito Federal. A criança foi assunto de debates na Assembleia
Nacional Constituinte, nos ministérios envolvidos, na imprensa (TV, rádio,
jornais e revistas), nas escolas e nas pré-escolas, em universidades, nas Assem-
29