Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

2. Qualidade na educação infantil
A expansão da educação infantil não pode prescindir da qualidade do
serviço oferecido à população. O tema da qualidade na educação infantil foi
pauta de discussões, seminários e publicações, no âmbito das universidades,
dos fóruns estaduais de educação infantil, do Movimento Interforuns de
Educação Infantil do Brasil (Mieib), do Ministério da Educação, entre
outros, no período de elaboração da LDB e logo após a sua promulgação. Os
debates promovidos pelo MEC com especialistas da área e representantes de
entidades da sociedade civil resultaram em várias publicações distribuídas
nacionalmente. Entre elas, destacam-se: “Política Nacional de Educação
Infantil” (BRASIL, 1994a), “Por uma política de formação do profissional
de educação infantil” (BRASIL, 1994b), “Critérios para o atendimento em
creches que respeitam os direitos fundamentais das crianças” (BRASIL,
1995a), “Propostas pedagógicas e currículo em Educação Infantil” (BRASIL,
1996b), “Subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de
Educação Infantil” – volumes 1 e 2 (BRASIL, 1998a).
É também do período uma série de resoluções e pareceres do Conselho
Nacional de Educação que tiveram como finalidade a consolidação da educação
infantil como primeira etapa da educação básica. Destes, enfatizamos
as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as Diretrizes
Operacionais para a Educação Infantil e as Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal.
A primeira, com força de lei, tem como objetivo orientar as instituições
de educação infantil na organização, na articulação, no desenvolvimento e
na avaliação de suas propostas pedagógicas, para que assumam a educação
das crianças em todas as suas dimensões. Este documento e mais detalhadamente
o seu parecer 32 trazem princípios e fundamentos 33 da dimensão educativa
que se almeja junto às crianças pequenas e evidencia a necessidade de cada
unidade educacional elaborar a sua proposta pedagógica.
Ainda em direção à consolidação da dimensão educativa, foi elaborado e
distribuído a todos os professores do país que atuavam na educação infantil
no ano de 1998, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil
32. BRASIL, 1998c.
33. As diretrizes têm como fundamentos: o respeito aos princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da
solidariedade e do respeito ao bem comum; aos princípios políticos dos direitos e deveres da cidadania, exercício
da criticidade e do respeito à ordem democrática, e aos princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da
ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.
65