Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

A tabela a seguir traz os valores mínimos e máximos praticados em 2008.
Tabela 7 – Valor aluno-ano de creches e pré-escolas em horários integral e
parcial, mínimo e máximo estimados para repasse do Fundeb, em 2008
Creche
integral
Pré-escola
integral
Creche parcial
Fonte: Anexo 1 da Portaria Interministerial nº 1.027, de 19 de agosto de 2008 (IBSA, 2008).
Pré-escola
parcial
Mínimo 1.245,58 1.302,20 905,57 1.019,11
Máximo:
Roraima (RR)
2.925,95 2.954,41 2.055,24 2.312,14
O estabelecimento de parâmetros de qualidade dos serviços de educação
infantil é uma das metas do PNE, necessária para se chegar a um custo-aluno
que garanta a qualidade da oferta, bem como para subsidiar as instâncias
locais na eleição de critérios para alocação de recursos.
Carreira e Pinto (2007) apresentam um estudo realizado no âmbito da
Campanha Nacional pelo Direito da Criança, em que, após o estabelecimento
de indicadores de qualidade e do desenho de uma escola padrão de
qualidade, chegaram ao custo-aluno-qualidade inicial (CAQi) por etapas e
modalidades da educação básica. O CAQi para creche de horário integral foi
de R$ 3.783,00, sem alimentação, e R$ 4.139,00, incluída a alimentação; e
para pré-escola, em horário parcial, o custo aluno-ano foi de R$ 1.659,00, sem
refeição, e R$ 1.789,00, com refeição. Comparando estes valores com os da
Tabela 7, vemos que o custo-aluno-ano mais elevado do Brasil não atingiu
o valor do CAQi para creches. Na pré-escola, por sua vez, o custo-aluno-ano
dos estados de Roraima, São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Acre e
Amapá, em 2008, estiveram acima do CAQi. Trata-se do anúncio de que o
financiamento começa a ser mais sólido em alguns estados e, consequentemente,
nas instâncias locais.
Ter verbas destinadas ao financiamento da educação infantil foi fundamental
para a consolidação da área. Junto com o aporte financeiro, faz-se
necessário o suporte técnico para a adequada administração das verbas em
prol da qualidade da oferta, bem como o acompanhamento e o controle social
dos recursos. O último é exercido por meio de conselhos de acompanhamento
e controle social do Fundeb 30 , já implantado em todos os municípios
30. O Conselho é composto por dois representantes do Poder Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Educação,
um representante dos professores da educação básica pública, um representante dos diretores das escolas básicas
públicas; um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; dois representantes
dos pais de alunos da educação básica pública; dois representantes dos estudantes da educação básica pública,
sendo um deles indicado pela entidade de estudantes secundaristas. Se, no município, houver um Conselho
Municipal de Educação e/ou Conselho Tutelar, um de seus membros também deverá integrar o Conselho do Fundeb.
Embora exista o número mínimo de nove membros para a composição desse Conselho do Fundeb, na legislação
não existe limite máximo, devendo, no entanto, ser observada a paridade/equilíbrio na distribuição das representações.
63