Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

(RCNEI) 34 . É um documento em três volumes, disponível no site do MEC,
que foi concebido, conforme a carta que o introduz,
para servir de um guia de reflexões de cunho educacional sobre objetivos,
conteúdos e orientações para os profissionais que atuam diretamente com
crianças de zero a seis anos, respeitando seus estilos pedagógicos e a
diversidade cultural brasileira (vol. 1, p. 3).
Em que pese às discussões, este guia de orientações curriculares causou
e ainda causa impacto na área educacional (sua forma de elaboração, suas
concepções etc.), ele traz elementos para se conceber a dimensão curricular e
pedagógica da educação infantil e tem servido como ponto de partida para os
municípios elaborarem suas propostas curriculares e as escolas, seus projetos
político-pedagógicos.
Uma das metas do PNE é justamente a elaboração de projetos político-
-pedagógicos, com a participação dos profissionais de ensino. Como o Censo
Escolar não inclui este indicador, não é possível contabilizar o número de
instituições de educação infantil que apresentam projeto político-pedagógico.
Este é um dos documentos geralmente exigidos na regulamentação das unidades
de educação infantil; portanto, deve existir como documento administrativo
nas escolas regulamentadas.
A integração da educação infantil aos sistemas de ensino impulsionou a
elaboração e a revisão das propostas curriculares municipais. Observa-se um
movimento das secretarias municipais de educação na produção de instrumentos
para subsidiar creches e escolas na elaboração dos seus projetos
político-pedagógicos. Questões técnicas também evidenciam os limites e as
possibilidades das esferas locais neste processo, seja pela qualificação da
equipe técnica das secretarias, seja pelas possíveis parcerias com especialistas
e universidades.
Apesar disso, o projeto político-pedagógico de uma escola é muito mais
que uma exigência formal para a sua institucionalização. É a aposta coletiva
de um grupo, um caminho que se registra ao longo do próprio caminhar
coletivo, como instiga Kramer (1996). Nesta perspectiva, a formulação de
propostas e projetos é um trabalho que exige estudos, reflexões, tempo e espaço
de discussão nas unidades escolares, além do fortalecimento do trabalho de
equipe. Há fatores que remetem a dois pontos interrelacionados e ainda
frágeis na consolidação da área: as condições de trabalho dos professores e
sua formação inicial e continuada.
34. BRASIL, 1998d.
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