Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

(PNE 2011-2020), destacando, em relação ao atendimento educacional
em creches:
[...] garantia de aporte financeiro do governo federal para a construção,
reforma, ampliação de escolas e custeio com pessoal, para aumento da
oferta de vagas em 50%, até 2012, e a universalização do atendimento à
demanda manifesta, até 2016, especificamente às crianças da faixa etária
de 0 a 3 anos de idade, em período integral, a critério das famílias, assegurando
progressivamente seu atendimento por profissionais com nível
superior e garantia de formação continuada. (BRASIL, 2010, p. 68).
De acordo com Vieira (2010), as taxas de escolarização das crianças na
faixa de idade de 0 a 6 anos ainda se situam abaixo de 50%. Mesmo assim,
quando se desagrega este índice, percebe-se, por um lado, o elevado acesso à
pré-escola e taxas diminutas para o segmento das crianças menores de 3 anos
de idade. Por outro, chama-se a atenção para o fato de que “é na variável
idade que observamos as maiores disparidades de acesso, em relação às
variáveis localização, renda e etnia/cor” (VIEIRA, 2010, p. 818), conforme
já mencionado.
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, enviado ao
Congresso como Projeto de Lei nº 8.035/2010, traz um documento, anexo
ao projeto, composto de 20 metas e mais de 170 estratégias, discorrendo
sobre os diferentes níveis e modalidades de ensino, e tratando do atendimento
escolar, da ampliação do acesso e da qualidade, da formação dos
docentes, entre outros temas. O atraso na tramitação reflete o processo
democrático de construção do projeto e também conflitos, tensões, coalizões
e negociações no jogo de forças da política educacional.
Como primeira meta, dispõe sobre a expansão da educação infantil:
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de
quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de
forma a atender a cinquenta por cento da população de até três anos.
(BRASIL, 2010b)
Para tanto, várias estratégias foram adotadas, destacando-se entre elas :
(a) definir o regime de colaboração e metas de expansão, segundo padrão
nacional de qualidade compatível com as peculiaridades locais; (b) implantar
um programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para
a rede escolar pública, voltado à expansão e à melhoria da rede física de
creches e pré-escolas públicas; (c) fomentar a formação inicial e continuada
de profissionais do magistério e estimular a articulação entre programas
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