Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

Ainda no exercício da função colaborativa, o MEC/Coedi, visando à
operacionalização das novas diretrizes, coordenou a produção de onze textos,
escritos por professores oriundos de diferentes universidades brasileiras, que
versam sobre perspectivas curriculares para creches e pré-escolas. Este
conjunto de publicações, disponíveis no site do Ministério 46 , objetiva fornecer
aos sistemas de ensino um suporte teórico que favoreça a ampliação da oferta
de educação infantil na perspectiva da integração entre creches e pré-escolas,
de forma a superar tanto o viés assistencial da creche, quanto o caráter
preparatório da pré-escola.
Em relação à avaliação da educação infantil, o MEC publicou, também
em 2009, o documento intitulado “Indicadores da qualidade na educação
infantil”, que é um instrumento de autoavaliação das instituições, amplamente
discutido nos fóruns de educação infantil Brasil afora. Pré-testado e
reformulado, intenta debater a avaliação de forma participativa e aberta a
toda a comunidade – professores, pais, funcionários – e articulada às questões
institucionais. A proposta é que esta avaliação possa subsidiar práticas
educativas democráticas, que respeitem os direitos fundamentais das crianças.
Dois grandes desafios definem-se no uso deste instrumento de avaliação: a) fazer
valer as diferentes vozes da comunidade escolar em sistemas de ensino hierarquizados
e competitivos; b) compreender que os resultados não se prestam à
comparação entre as instituições, pois indicar critérios de qualidade institucional
significa ter consenso de valores e expectativas. Por conseguinte, instituições
mais exigentes e comprometidas tendem a se autoavaliar com maior rigor.
Nos últimos dois anos, tem-se consolidado, no âmbito das políticas
educacionais, o Plano de Ações Articuladas dos Municípios (PAR). Trata-se
de um plano de metas elaborado pelos municípios com base em uma avaliação
diagnóstica da realidade educacional local, vinculado ao Plano de Desenvolvimento
da Educação Básica (PDE), que tem o objetivo de enfrentar estruturalmente
as desigualdades de oportunidades educacionais na perspectiva de
reduzir desigualdades sociais e regionais. A demanda consolidada neste plano
é, hoje, o instrumento do regime de colaboração entre os entes federados.
Nesta via, é fundamental a visibilidade da educação infantil na avaliação
diagnóstica, para que, de fato, possa valer a visão sistêmica da educação
básica postulada pelo PDE. Numa rua de muitas vias, conjugam-se a
demanda do PAR, as metas do PDE e a oferta de projetos e programas
do MEC no exercício de sua função colaborativa. Como consequência, há
46. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Portal. Disponível em: .
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