Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

educação infantil, evitando possíveis retrocessos na concepção e na formulação
da política pública educacional. Nesse sentido, as novas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, instituídas pela Resolução
do CNE nº 5, de 17 de dezembro de 2009, reafirmam em seu artigo 5º:
Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em
creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais
não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou
privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período
diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por
órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social
[destaque nosso] (BRASIL, 2009b).
Essa Resolução, de cunho mandatório, pretendeu revisar as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, movimento essencial para
incorporar os avanços presentes na política, na produção científica e nos
movimentos sociais. No seu artigo 8º, dispõe sobre os objetivos da proposta
pedagógica das instituições de educação infantil:
[…] deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação,
renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de
diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade,
à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e
à interação com outras crianças.
Ressalta-se que as novas diretrizes – que ampliam os objetivos da dimensão
educativa – vêm ao encontro da demanda dos sistemas e das instituições,
pois o processo de integração da educação infantil aos sistemas de ensino tem
impulsionado a elaboração e a revisão das propostas curriculares municipais.
Há um movimento das secretarias municipais de educação para produzir
instrumentos que subsidiem creches e escolas na elaboração dos seus projetos
político-pedagógicos – sem dúvida, uma conquista da primeira etapa da
educação básica. Não obstante isso, questões técnicas evidenciam os limites
e as possibilidades das esferas locais também neste processo, seja pela
qualificação da equipe técnica das secretarias, seja pelas possíveis parcerias
com especialistas e universidades, seja, ainda, pelas formas mais ou menos
democráticas de participação docente na elaboração das propostas (CORSINO;
NUNES, 2011, p. 344).
Para subsidiar a elaboração das Diretrizes, o MEC e o CNE demandaram
projetos de cooperação técnica a especialistas da área, os quais foram debatidos
em diversos seminários antes de serem encaminhados ao Conselho.
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