Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

VI. CONSOLIDAÇÃO E NOVAS REFORMAS
Reiterando o que foi dito anteriormente, o processo de integração de creches
e pré-escolas aos sistemas de ensino, no Brasil, situa-se no âmbito de uma
política educacional que não dissocia educação e cuidado, que rompe com a
ideia de atendimento assistencial, que se institui como direito público subjetivo
do cidadão desde que nasce e que, portanto, responsabiliza o Estado pela obrigatoriedade
de oferta numa ação complementar à família e à comunidade.
Estas concepções estão associadas às mudanças de paradigma em relação
à visão de criança, de infância e de educação infantil. Trata-se de mudanças
que implicam a oferta de vagas suficientes para atender à demanda e à qualidade
desta oferta, porque o sujeito de direitos – independentemente de qualquer
circunstância como gênero, raça/etnia, religião, classe social, local de moradia
ou de condição econômica – impõe uma educação de qualidade, capaz de
promover o desenvolvimento integral, ampliando o seu universo cultural e
sua participação no mundo social e natural, favorecendo a construção de sua
subjetividade, promovendo trocas e interações, respeitando as diferenças,
colaborando para o seu bem-estar físico, emocional e afetivo, entre outros.
Tudo isso significa, na prática, oferecer às crianças um cotidiano planejado
e organizado de acordo com seus interesses e necessidades, com equipamentos
suficientes e adequados e docentes qualificados para tal. Nessa perspectiva, a
integração está em processo, num movimento contínuo e intenso, em que
antigas questões começam a ganhar espaço rumo à superação de contradições
e impasses.
A realidade brasileira é múltipla, diversa e também estruturalmente desigual.
O avanço nas concepções não superou ainda a discrepância de oportunidades
educacionais territorialmente demarcadas entre centro e periferia, cidade e
campo, capital e interior, entre bairros do mesmo município, entre municípios,
entre estados e entre regiões do país (BRASIL, 2007b). Reduzir as desigualdades
de oportunidades educacionais, para os sistemas de educação, é um
desafio que se inicia na educação infantil.
Por sua vez, a integração à educação significa a inserção da educação infantil
em um campo cujas questões são centrais no cenário político, econômico e
social de um país como o Brasil, que precisa reverter suas desigualdades
históricas. Ser a primeira etapa da educação básica resulta em participar da
Política Nacional de Educação, com metas a serem alcançadas, conforme
propõe o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 10.172, de
2001, e de seu desdobramento mais recente, o Plano de Desenvolvimento da
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