Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

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Tabela 5 – Número de matrículas na educação infantil, em instituições publicas e privadas, creches e pré-escolas – Brasil, 2000-2006 * Dependência administrativa 2000 2006 Creches Pública 582.238 917.460 Privada 334.626 510.482 Subtotal 916.864 1.427.942 Pré-escola Pública 3.332.173 4.148.226 Privada 1.089.159 1.439.927 Subtotal 4.421.332 5.588.153 Total 5.338.196 6.016.095 Fonte: MEC/Inep, Censo Escolar 2000 e 2006. Disponível em: . *O Edudata, fonte de consulta de dados sobre o Censo Escolar, em março de 2009, disponibilizava informações até 2006. A Tabela 6 traz a proporção do número de estabelecimentos das redes pública, conveniada (privada sem fins lucrativos) e particular (lucrativas), por creches e pré-escolas registradas no Censo Escolar 2005. Nota-se que o poder público abarca quase a totalidade dos estabelecimentos (78,2%) e, destes, a grande maioria pertence à esfera municipal. Tabela 6 – Proporção de estabelecimentos de educação infantil das redes pública, conveniada e particular por creches e pré-escolas – Brasil, Censo Escolar 2005 Total educ. infantil Totais (100%) Públicas Conveniadas* Particulares** 137.912 70,0% 8,2% 21,8% Creche 32.296 53,0% 16,3% 30,7% Pré-escola 105.616 75,1% 5,7% 19,2% Fonte: MEC/Inep. Censo Escolar, 2005. * Privadas sem fins lucrativos (comunitárias, filantrópicas, confessionais). **Privadas com fins lucrativos. Como já foi exposto, é de responsabilidade prioritária dos municípios a oferta e a gestão da educação infantil, cabendo a cada um dos 5.564 deles a formulação e a execução de suas políticas. Conforme o relatório sobre as desigualdades na escolarização no Brasil (BRASIL, 2007c), entre as razões 61
identificadas para o baixo acesso das crianças pequenas à educação infantil, encontra-se a insuficiência de vagas e de recursos financeiros para a rede pública. O Quadro 2 (Anexo 2) mostra que, em 2006, quase um terço dos municípios brasileiros (29,5%) ainda não ofertava vagas em creches públicas. Não existem dados nacionais sobre demanda para a educação infantil. Especialmente para a faixa etária de 0 a 3 anos, observa-se que sempre existirá uma parcela da população que não demandará a educação nos primeiros anos de vida. O consenso sobre a importância da creche para a criança pequena está longe de ser atingido, e uma das metas do PNE é promover debates com a sociedade civil sobre o direito das crianças à educação infantil, para que se possa envolver os pais nessa questão. As crianças pobres e suas famílias, pela oferta reduzida, ficam com poucas opções de atendimento. Com a aprovação do Fundeb, em 1º de janeiro de 2007, houve aumento do aporte de verbas da União. 29 A inclusão no Fundo de creches e pré-escolas públicas e privadas não lucrativas conveniadas abre grande perspectiva de ampliação da oferta. A função supletiva da União e a elevação do valor do custo-aluno prometem a melhoria da qualidade desta oferta. Por sua vez, o Fundeb traz uma questão central para o financiamento: o estabelecimento de um custo-aluno capaz de garantir a qualidade educacional. Como cabe à União entrar com uma parcela de recursos sempre que, no âmbito de cada estado, o valor não alcançar o mínimo definido nacionalmente, é importante que este valor seja suficiente para a oferta com qualidade. Em 2008, a União teve ação complementar em um terço dos estados brasileiros: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O Fundeb tem função equalizadora, tanto pela complementação da União para os estados que não atingem o mínimo estipulado, quanto entre os municípios do mesmo estado. Embora a diferença entre o valor mínimo aluno-ano e o máximo chegue a ser o dobro, as disparidades já foram bem mais significativas anteriormente aos fundos nacionais de educação (Fundef e Fundeb). 29. A complementação da União está definida da seguinte forma: 2,0 bilhões de reais em 2007; 3,0 bilhões de reais em 2008; 4,5 bilhões de reais em 2009; e 10% do valor total do Fundo a partir de 2010. 62
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