Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

efere-se a professores, sem incluir os profissionais que são contratados
como auxiliares, berçaristas, recreadores, agentes, monitores, estimuladores,
babás, entre outras designações dadas aos que são de fato professores, para
os quais, porém, para o ingresso em creches e pré-escolas, não se exige
formação. Muitos exercem função docente, especialmente nas creches, mas,
pelo enquadramento funcional, não recebem o piso salarial de professor,
nem se constituem como categoria profissional com poder de reivindicação.
Segundo dados do MEC/Inep, no Censo Escolar de 2009, foram registrados
95.630 auxiliares, sendo 13,24% destes sem escolaridade de ensino médio.
O Proinfantil, que teve início em 2005 e que, até o final de 2011, terá
formado mais de 16.000 professores no ensino médio, na modalidade
Normal, ainda não conseguiu vencer a meta de ter todos os professores em
exercício com a formação mínima exigida por lei. Este programa emergencial,
com término previsto para 2011, com nova demanda advinda do PAR,
poderá ter mais um novo grupo. Observa-se o surgimento de novas demandas
de formação inicial, porque o desafio reside também nas exigências de
formação para o ingresso na carreira docente. Com a expansão de creches e
pré-escolas, muitos municípios continuam fazendo concursos para professores
e auxiliares sem exigência de formação mínima para o exercício do magistério.
Há um aspecto político-administrativo que se vale da histórica desprofissionalização
do docente atuante junto às crianças pequenas, que entra em
disputa com os novos marcos legais, insistindo em manter a segmentação
entre creches e pré-escolas.
É exatamente pela via da formação e da profissionalização do docente da
educação infantil que a integração entre creches e pré-escolas poderá realizar-
-se. A formação de professores tem sido assinalada pelas pesquisas e pelos
documentos oficiais (BRASIL, 2006f, v. 1 e 2) como um dos principais
fatores que afetam a qualidade na educação infantil. A formação é um direito
do professor e, com o Decreto nº 6.755/2009, passou a fazer parte da Política
Nacional de Formação de Professores (PNFP), sendo compreendida como
compromisso público de Estado e como política permanente de estímulo à profissionalização
(BRASIL, 2009a). Este decreto concebe os docentes como agentes
formativos de cultura e traz para a responsabilidade de estados, municípios
e do Distrito Federal a formulação de suas políticas locais de formação. O
decreto define a formação de professores com princípios e objetivos de
uma política nacional, perspectiva política que supõe a articulação dos
entes federados em prol da melhor qualificação dos professores. O desafio
desta política, no que concerne à educação infantil, está justamente na compre-
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