Educação infantil no Brasil; 2011 - unesdoc - Unesco

saúde, uma vez que o desenvolvimento implicava formação de habilidades
mentais e a socialização, funções atribuídas à educação.
Em 1940, o governo federal criou o Departamento Nacional da Criança
(DNCr), no âmbito do então Ministério da Educação e Saúde Pública
(Mesp). Sua finalidade era coordenar as atividades relacionadas à maternidade,
à infância e à adolescência, em parte coincidente com a função do
Departamento da Criança, de Moncorvo Filho, que funcionara até 1938.
Quando a saúde passou a ser competência de um ministério específico,
separando-se da educação, em 1953, o Departamento Nacional da Criança
ficou no Ministério da Educação e Cultura (MEC). Em 1970, foi transformado
em Coordenação de Proteção Materno-Infantil e hoje suas atribuições estão
situadas na Coordenação de Saúde Mental.
O desaparecimento do termo “criança” do nome desses órgãos não
significou a reinserção das crianças pequenas no contexto mais amplo da
integralidade do desenvolvimento infantil. A progressiva especialização dos
setores da administração pública, com ministérios, autarquias, institutos,
fundações com competências particularizadas, sublinha a tendência à
independência destes setores no planejamento, na formulação e na execução
dos programas. Aqueles voltados para a criança não se isentam dessa tendência,
apesar das diretrizes políticas e técnicas que visam a reforçar o conceito
de integralidade da criança e a garantir ações que promovam o desenvolvimento
harmônico dos diferentes aspectos do sujeito.
É interessante anotar que, em 1952, ainda sob o Mesp, o Departamento
Nacional da Criança publicou um livreto em que pede que as creches tenham
materiais apropriados para a educação das crianças pequenas, cuja lista não
difere muito das que são feitas hoje. Em 1967, lançou o Plano de Assistência
ao Pré-Escolar, para crianças de até 2 anos, incluindo a criação de
escolas maternais e jardins de infância como instituições auxiliares da família
na educação de seus filhos pequenos. Observe-se que, neste ano, o DNCr já
estava situado no Ministério da Saúde. O Plano atribuiu a esses estabelecimentos
o objetivo de promover o desenvolvimento integral harmonioso da
criança, por meio de experiências de vida que favorecessem a formação de
hábitos sadios e estimulassem a capacidade de adaptação progressiva ao
meio social.
Encontra-se, novamente, a preocupação de atendimento integral, articulando
educação e cuidados, que incluem os de saúde, agora no âmbito da
política pública de saúde. Até então, o Ministério da Educação não se ocupava
da educação infantil (ou pré-escolar) e as ações públicas, seguindo a esteira
21