Pesquisas FAU 2007/2008 - fauusp

Nome do pesquisador(a)
Título da pesquisa
Agência
Vigência
Resumo
Maria Lúcia Refinetti Rodrigues Martins
Moradia social e meio ambiente – tensão e diálogo
CNPq
2005-2007
Esse projeto é desdobramento da pesquisa anterior: “Reparação de Dano e Ajustamento de
Conduta em Matéria Urbanística”, desenvolvida no Laboratório de Habitação e
Assentamentos Humanos, do Departamento de Projeto da FAUUSP, no âmbito do Programa
em Políticas Públicas da FAPESP, em parceria com o Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo e coparceria
de Prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo.
O objetivo inicial do projeto era estudar casos de irregularidades em assentamentos
precários nas áreas de proteção dos mananciais na Região Metropolitana de São Paulo, e
desenvolver, para casos identificados como paradigmáticos dessa condição, alternativas de
ajustamento de conduta e regularização, propondo soluções urbanísticas que fossem
ambientalmente sustentáveis e passíveis de regularização jurídica, no caso de ocupações já
consolidadas - de moradia pobre, irregular e ambientalmente inadequada.
O trabalho desenvolvido resultou em um livro: Moradia e Mananciais: tensão e diálogo na
Metrópole, FAUUSP/FAPESP, 2006; na Cartilha Morar na Represa, utilizada pela Sub-
Prefeitura de M’Boi Mirim para programas de capacitação e nos vídeos Cratera da Colônia,
Moradia Social e Meio Ambiente e Monte Verde, este último premiado pela International
Federation for Housing and Planning, 2006.
Os estudos sobre a Área de Proteção aos Mananciais evidenciaram a necessidade de
atentar também para a situação das faixas lindeiras aos rios e córregos rurais ou urbanos,
definidas no Código Florestal como Áreas de Proteção Permanentes – APPs, do que
decorreu, em 2007, o Seminário Nacional sobre o “Tratamento de Áreas de Preservação
Permanente em Meio Urbano e Restrições Ambientais ao Parcelamento do Solo”,
promovido na FAUUSP, por instituições nacionais e programas de pós-graduação.
A etapa transcorrida até o momento reitera a necessidade de estudar os termos do conflito
entre assentamentos urbanos e qualidade ambiental, enfocando particularmente a questão
da sustentabilidade ambiental dos assentamentos irregulares de habitação popular, situados
em área de proteção ambiental. Nesse contexto deverá:
Promover estudos e propostas que ofereçam elementos facilitadores à articulação entre as
agendas Urbana e Ambiental, entre o Direito à Cidade e o Direito ao Meio Ambiente
ecologicamente equilibrado; Estudar as origens e fundamentações da legislação dos setores
ambiental e urbano, identificando os principais atores, seus pontos de discordância e de
aproximação, as forças políticas que representam, buscando assim explicitar os conflitos que
vêm se concretizando nas arenas públicas, na formulação de políticas de regularização
fundiária, nas decisões judiciais e na revisão normativa; Observar a dinâmica entre conflitos
de interesse, de lógicas setoriais e de gestão ou incompatibilidade dos diferentes diplomas
legais; Desenvolver elementos que subsidiem decisões em políticas públicas quanto à
elaboração / revisão de legislação referente ao parcelamento do solo e ao seu uso e
ocupação, considerando objetivos e prioridades sociais, urbanísticas e ambientais e quanto à
distribuição de recursos para investimentos na produção de novas unidades e/ou na
regularização e qualificação ambiental das existentes.
BOLSA PRODUTIVIDADE
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