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Sumário
Apresentação ..................................................................................................................... 5
Seção I – Panorama Sociopolítico e Prioridades Legislativas
Capítulo 1 – Panorama Sociopolítico................................................................................ 11
Importância do Debate Político-Legislativo............................................................................. 12
Integração Associativa............................................................................................................... 13
Prioridades Políticas................................................................................................................... 14
Capítulo 2 – Prioridades Legislativas: Atuação da Anamatra......................................... 17
Direito Material e Processual do Trabalho................................................................. 18
Reforma Processual do Trabalho............................................................................................... 18
Comissão para Modernização da Legislação Material e Processual do Trabalho................... 19
I Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano............................. 20
II Pacto Republicano de Estado por um sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.... 22
Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (FGET)............................................................ 24
Normas do Direito Processual Comum Aplicadas ao Processo do Trabalho........................... 25
Comissões de Conciliação Prévia (CCPs).................................................................................... 26
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)................................................................. 27
Consolidação das Leis Materiais do Trabalho (CLMT).............................................................. 28
Execução na Justiça do Trabalho............................................................................................... 29
Regularização do Adicional de Insalubridade.......................................................................... 29
Ônus da Prova Pericial na Justiça do Trabalho......................................................................... 30
Custas e Emolumentos – Depósito Recursal............................................................................. 31
Cooperativas de Trabalho.......................................................................................................... 32
Desconsideração de Pessoa, Ato ou Negócio Jurídico............................................................. 33
Terceirização............................................................................................................................... 34
Precarização da Relação de Emprego....................................................................................... 35
Convenções nº 158 e nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)...................... 36
Redução da Jornada de Trabalho.............................................................................................. 37
Reforma Sindical........................................................................................................................ 38
Justiça do Trabalho...................................................................................................... 39
Regulamentação da Emenda Constitucional (EC) nº 45/2004................................................. 39
Fundo para Reaparelhamento da Justiça do Trabalho (FunTrabalho).................................... 41
Controle Concentrado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)........................................... 41
Execução Judicial de Dívidas Trabalhistas (Bacen-Jud)............................................................. 42
Ampliação da Estrutura Administrativa da Justiça do Trabalho............................................. 43
Judiciário e Magistratura............................................................................................ 44
2ª Etapa da Reforma do Judiciário............................................................................................ 44
Política Remuneratória para a Magistratura............................................................................ 46
Quinto Constitucional – Subsistência da Participação dos Tribunais Regionais..................... 50
Crime de Violação de Direitos e de Prerrogativas do Advogado............................................ 51
Manutenção do Recesso Judiciário........................................................................................... 52
Promoção para Juiz Titular........................................................................................................ 53
Administração Pública................................................................................................. 54
Servidores Requisitados............................................................................................................. 54