Download do PDF - Associação Nacional dos Magistrados da ...
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SEÇÃO II<br />
Capítulo 3<br />
Agen<strong>da</strong> Estratégica <strong>da</strong> Magistratura <strong>do</strong> Trabalho<br />
Planejamento Estratégico <strong>da</strong> Justiça <strong>do</strong> Trabalho<br />
CÓDIGO<br />
DESCRIÇÃO<br />
LOA2010<br />
LOA2011<br />
ELEMENTO DE DESPESA<br />
91<br />
SENTENÇAS JUDICIAIS<br />
13.183.425<br />
12.743.556<br />
35<br />
SERVIÇOS DE CONSULTORIA<br />
3.140.875<br />
7.427.708<br />
11<br />
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -<br />
PESSOAL CIVIL<br />
6.455.730.028<br />
5.827.749.601<br />
TOTAL GERAL<br />
12.116.237.903<br />
12.425.994.735<br />
Acompanhamento <strong>do</strong>s Projetos de Lei relativos à Justiça <strong>do</strong><br />
Trabalho<br />
O acompanhamento <strong>do</strong>s projetos de Lei (PLs) de interesse <strong>da</strong> Justiça <strong>do</strong> Trabalho no<br />
Congresso <strong>Nacional</strong> deverá ser realiza<strong>do</strong> com base no Anexo V <strong>da</strong> LOA, aprova<strong>da</strong> e sanciona<strong>da</strong><br />
para o ano de 2011.<br />
A Lei Orçamentária garante antecipa<strong>da</strong>mente os recursos orçamentários para a execução<br />
desses projetos. No entanto, antes disso é necessário que os mesmos sejam aprova<strong>do</strong>s<br />
pelo Legislativo, indican<strong>do</strong> o detalhamento <strong>da</strong> destinação <strong>do</strong>s recursos.<br />
O TST, os TRTs, as Amatras e a Anamatra trabalham intensamente em prol <strong>da</strong> aprovação<br />
<strong>do</strong>s projetos, para que sua execução tenha início imediato, garantin<strong>do</strong>, assim, a estrutura<br />
e o orçamento necessários ao bom funcionamento <strong>da</strong> Justiça <strong>do</strong> Trabalho.<br />
A tabela a seguir reproduzi<strong>da</strong> discrimina os PLs em tramitação no Congresso, apresentan<strong>do</strong><br />
a proposta de criação e/ou provimento de cargos, empregos e funções, e discriminan<strong>do</strong><br />
o quantitativo e suas repercussões financeiras para o exercício de 2011.<br />
70<br />
AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL ANAMATRA 2011
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