Download do PDF - Associação Nacional dos Magistrados da ...
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SEÇÃO II<br />
Capítulo 3<br />
Agen<strong>da</strong> Estratégica <strong>da</strong> Magistratura <strong>do</strong> Trabalho<br />
Planejamento Estratégico <strong>da</strong> Justiça <strong>do</strong> Trabalho<br />
Acompanhamento <strong>da</strong> Execução <strong>da</strong> Lei Orçamentária<br />
Lei Orçamentária Anual (LOA) – exercício financeiro de 2011<br />
O orçamento <strong>da</strong> Justiça <strong>do</strong> Trabalho para o exercício financeiro de 2011, composto por 25<br />
uni<strong>da</strong>des orçamentárias (TST e os 24 tribunais regionais <strong>do</strong> Trabalho/TRTs), foi aprova<strong>do</strong><br />
pelo Congresso <strong>Nacional</strong> e sanciona<strong>do</strong> pela Presidência <strong>da</strong> República sem nenhum corte<br />
ou contingenciamento de recursos, conforme a Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011.<br />
O quadro abaixo é um comparativo <strong>do</strong> orçamento <strong>da</strong> Justiça <strong>do</strong> Trabalho para os exercícios<br />
financeiros de 2010 e 2011. A programação orçamentária é detalha<strong>da</strong> por órgão,<br />
uni<strong>da</strong>de orçamentária, função de governo, subprograma ou subfunção, grupo de natureza<br />
<strong>da</strong> despesa e o elemento de despesas (menor uni<strong>da</strong>de de referência, que caracteriza<br />
especificamente o objeto <strong>do</strong> gasto orçamentário).<br />
CÓDIGO<br />
DESCRIÇÃO<br />
LOA2010<br />
LOA2011<br />
FUNÇÃO<br />
02<br />
JUDICIÁRIA<br />
9.534.918.256<br />
9.394.238.582<br />
09<br />
PREVIDÊNCIA SOCIAL<br />
2.581.304.646<br />
2.339.789.952<br />
28<br />
ENCARGOS ESPECIAIS<br />
15.000<br />
691.966.201<br />
PROGRAMA<br />
089<br />
Prev. de Inativos e Pensionistas <strong>da</strong> União<br />
2.581.304.646<br />
2.339.789.952<br />
571<br />
Prestação Jurisdicional Trabalhista<br />
9.534.918.256<br />
9.394.238.582<br />
901<br />
Operações Especiais: Cumprimento de<br />
Sentenças Judiciais<br />
15.000<br />
691.966.201<br />
SUBFUNÇÃO<br />
061<br />
AÇÃO JUDICIÁRIA<br />
7.582.675.766<br />
7.336.596.608<br />
122<br />
ADMINISTRAÇÃO GERAL<br />
1.386.147.263<br />
1.443.058.848<br />
306<br />
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO<br />
278.042.255<br />
283.020.007<br />
301<br />
ATENÇÃO BÁSICA<br />
146.181.469<br />
141.580.812<br />
365<br />
EDUCAÇÃO INFANTIL<br />
27.734.491<br />
32.140.800<br />
128<br />
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS<br />
17.228.521<br />
26.941.900<br />
846<br />
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS<br />
15.000<br />
691.966.201<br />
272<br />
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO<br />
2.581.304.646<br />
2.339.789.952<br />
331<br />
PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR<br />
6.064.095<br />
6.965.829<br />
126<br />
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO<br />
89.934.396<br />
120.433.778<br />
722<br />
TELECOMUNICAÇÕES<br />
910.000<br />
3.500.000<br />
68<br />
AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL ANAMATRA 2011
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