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Agenda Estratégica da Magistratura do Trabalho
Novos Rumos da Justiça e do Direito do Trabalho – Atuação da Anamatra
SEÇÃO II
Capítulo 4
ça do Trabalho, estabelecendo novos paradigmas, no atual panorama doutrinário, que
atendem à nova ordem constitucional arduamente conquistada com a participação destacada
da própria Anamatra.
I Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho
A I Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho foi realizada em 2007
por iniciativa da Anamatra, em conjunto com o TST e a Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), além de contar com o apoio do
Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra).
Durante todo o período da Jornada (cerca de três meses de duração), a Magistratura do
Trabalho e outros segmentos do Direito e da Justiça do Trabalho discutiram os avanços
dos temas afetos à competência da Justiça do Trabalho, com destaque para o próprio
Direito do Trabalho e suas necessidades de reformulação e atualização.
Cerca de 300 propostas de enunciados – estruturadas em temas previamente definidos
– foram enviadas por magistrados, profissionais experientes do Direito do Trabalho e
bacharéis de várias partes do Brasil.
Os 79 enunciados aprovados encontram-se no portal da Anamatra, na internet, para
consulta por parte dos interessados. Além disso, tais enunciados foram publicados em diversas
edições das Consolidações das Leis do Trabalho (CLTs) e livros de diversas editoras,
entre as quais a LTr.
Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho
Em novembro de 2010, a Anamatra realizou a Jornada Nacional sobre Execução na Justiça
do Trabalho, como proposta de fórum de debate específico sobre execução no Processo do
Trabalho, do qual participaram magistrados e demais profissionais do Direito do Trabalho.
Promovido pela Anamatra com apoio da Enamat, no evento foram debatidas propostas
que visam facilitar a execução trabalhista, além de oferecer alternativas para a concretização
dos direitos estabelecidos na sentença judiciária e promover a aproximação jurídica
entre os vários setores da Justiça do Trabalho.
Mais de cem propostas jurídicas foram enviadas à Anamatra por magistrados, membros
do Ministério Público, associações representativas, advogados e bacharéis em Direito.
Desse total, 55 foram aprovadas como enunciados que passam a orientar o pensamento
e a prática jurídica no âmbito da execução na Justiça do Trabalho. Os
enunciados estão disponíveis no portal da Anamatra e no site oficial da Jornada
(www.jornadanacional.com.br).
AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL ANAMATRA 2011 79