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SEÇÃO II
Capítulo 6
Agenda Estratégica da Magistratura do Trabalho
Inserção Social
“O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) é
uma iniciativa inovadora, com extrema capacidade de
impactar. Parabenizamos a Anamatra e todos os juízes
do Trabalho envolvidos com Programa tão fabuloso,
que deve ser difundido para outros países do mundo”.
Da diretora do Departamento de Normas da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cleopatra Doumbia-Henry
Cidadania e Direitos Humanos
A Anamatra, ao longo de suas mais de três décadas de existência, sempre esteve engajada
na luta pela garantia dos direitos fundamentais e sociais dos cidadãos, especialmente
os trabalhadores.
A Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos, integrante da estrutura estatutária da entidade,
possibilita institucionalidade e efetividade à atuação nesse campo, consolidada
como espaço que elabora, sistematiza e desenvolve ações na área.
A Anamatra, dessa forma, participa ativamente das ações destinadas à erradicação dos
trabalhos escravo e infantil e à extinção de todas as formas de discriminação presentes
no universo do trabalho.
No que se refere ao público interno da Associação, são desenvolvidas campanhas e projetos
destinados, especialmente, aos juízes do Trabalho. O objetivo é ampliar o interesse
para temas relacionados aos direitos sociais, disseminar informações e proporcionar integração
comunitária.
Em âmbito externo, por meio de sua atuação em programas e projetos sociais, a Anamatra
demonstra aos principais formuladores e articuladores das políticas públicas, no
Brasil, a visão e a colaboração dos magistrados do Trabalho sobre os componentes sociais
fundamentais vinculados à luta trabalhista.
Tal atuação ocorre por meio de ativa participação da Anamatra em órgãos deliberativos
e de monitoramento das formas degradantes de trabalho, compostos por entidades
governamentais e não governamentais, como a Comissão Nacional de Erradicação do
Trabalho Escravo (Conatrae), da qual passou a integrar o Comitê Executivo; e o Fórum
Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Ressalte-se que, no escopo das ações de direitos humanos e cidadania, a entidade desenvolve
dois grandes programas, consolidados em âmbito nacional: Programa Trabalho, Justiça
e Cidadania e o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, ambos detalhados a seguir.
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AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL ANAMATRA 2011